Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Esta ií~iil~iidii, que Iioje ainda renovem os seetiirios das dcsmedidas
pretcrisbes dos poritifices, é porem perfeitamente inutil ;
porque, falsa, ou 1180, a doutrina passou para variou titulos dos
livros 1.' e "L0 da Ord., onde recebeu toda a força e auctoridade
de lei.
No tempo cle D. Jose I, José de Seabra da Silva, elaborando
a Drducqao Chronologica, e combatendo largamente a bulla da
C&a, lembra-se de uma consideração, que devera desde muito ter
sido feita para socegar os espiritos, a quem pezavam as censuras
d'aquella bulla.
A bulla da C6a n2o podia ler effeito algum entre n6s srm a
sancçào do beneplacito regio; em seus capitulas ella acabava implicitamente
com garantia tUo preciosa para esfes tempos: 6 verdade
; mas neo o podia çonst.guir sem a regia apltro\açáo, que nso
teve 1.
A cgrt>ja portugueza ngo soffreu pois a diminiiição de uma só
de suas liberdades por effeito d'csta hullii; iirm a sollicitação de
um breve, que declarasse cxccptuadas das disposiçaes da bulla as
concordias, leis e privilcgios, nada pbde conseguir, porque estava prejudicada
pela falta da saricção do hencplacito; scwdo, como 6, certo
e observa Seabra da Silva, que 'nessa sollicitaçiio se deve ver o qiic
ella realmcrite representa, que b. um meio polido de rcpiilsar a
bulla c ricbgar-lhe o regio placito, como se pode ver do mesmo
bre~e qucs co~~!~i (> repete as allcgaçòi~s do monardia.
Isto ei (i fiei Crn uma opirii;io, que s6 tinha a força moral, que
lhe vra propri~i; riao büstava, e por isso nao tardou a C. de L. de
2 dc abril de 1768, negando expressamerite o beneplacito a essa
bulla.
A lei, depois do preambulo costumado no pomposo estylo josephino,
determina em o g 2.O :
u2.O Determino que todos os exemplares que até agora se têm in-
troduzido ou estampado 'nestes reinos e seus dominios das sobredietas
hullas da Cha, dos quc servirão dc base aos Indices Eupurgatorios, dos
mesmos Indices Expurgatorios c das mais prohibiçóes de livros que de-
pois d'elles se introduziram nestes reinos, nulla c espoliativamcnte sem
preceder para a publicacão d'elles o Iicgio beneplacito, sejam e fiqiietn
inteiramente supprimidos como obrepticias, subrepticias, e de nenhum
1 Deducgão Chronologica, tomo 2.0, demonstr. 6.1, 9 79,