Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Não era preciso mais; aqui estavam todos os principios da protecçáo
e inspecç80. D'esta, que chamavam verdade, deduziam
ell~ tres principios: 1 .O que os direitos do imperio, nào obstante
a adopqáo do christianismo, se conservavam illesos, 2." que os imperantes
sc constitiiiam na precisa e nova obrigaçào de proteger
a cgre.ja c*atholica (10 seu estado, 3." (agora aqiii 6 que nào comprelicndemos)
que era consequencia d'esses dois principios, que ao
imperador christáo viessem a pertencer-lhe a respeito da egreja, do
seu estado, das pessoas e cousas ecclesiasticas os direitos de inspecção
como imperador e como protector.
Tudo isto era fundamentado com exemplos dos codigos Justinianeo
e Ttieodosiano, auctoridade das glossas e rcscriptos dos
imperadores 4.
O celebre Pedro de Marca concorrêra efficazmente para dar
vida n estas theorias; elle, Eybcl e Iticger, c o mesmo Antonio
Pereira de Figueircdo, eram os canonistas favoritos dos nossos
escriptores.
Antes e depois de D. José, e até hojc, a Irgislii~.ào, a jurispriidericia,
a scieiicia nl~raçaram estas id&s cscoliisLicas.
Alguns d'rsles pi.iiicipios, que corn o direito rornario sc tililiam iiitroduzido
nas ordcriayòcs do rciiio, szo agora pelos commciitadores
interpretatlos e desiri\ol~idos rio sentido das theorias do
siimmo imperio. A jurispriideiicia, que nestc secnlo xvrir 6 fecunda
e ~oluniosa, como sempre o tc>m sido na epocha que segue
uma codificayào, c que se approxiilia dc uma nova, crescc sob
este influxo.
Para nos convencermos d'isto, basta folhear as compilaçfies de
arestos e decisões dos nossos praxistas; como, por exemplo, as dc
todas as outras, e mais de uma vez faz rir com sua affectada gravidade e
sublimidade.
E noternos qiie,. quando isto se escrevia, j& o livro de Rousaeau corria
pelas mãos de muitos, que o devoravam com avidez; c emiluaiito se explicavam
nas cadeiras da universidade as paginas das prelecções de Co~llio de
Sampaio, os estudantes li~m o Contracto social, que, debaixo da fbrma de
peqiieninos livros, se espalhara pela mocidade, que escondido o trazia co!nsigo,
e se apaixonava pelas palavras immorredouras que se lêem, na prirneira
pagina da celebre obra - L'homme est ni libre et parfout i1 est duns les fero.
1 Chegou a tal excesso esta mania dc cesarismo, que nas obras d6s nossos
auctores se depara com este ridiciilo modo de dizer, falando a respeito dos
reis - O8 nosooo Augastos têm usado oempre ... O Augusto tem inconteotavel
direito.