Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

n8o se atreve a annullar, porque o não póde, a obra da legislaçiío
civil, a divisão politica nova, embora obtida a rogo dos bispos; n8o
se abalança a deixar contra o antigo costume uma metropole politica
sem um metropolita ecclesiastico, e ao mesmo tempo não
p6de sanccionar os resultados das ambições de seus pontifices.
por isso que, condemnando-os á ignominia da deposição, respeita o
poder civil e a tradição da alta antiguidade, ornando do nome e
meras honras de metropolita os bispos das novas metropoles do
imperio.
Longe, portanto, de se contradizerem, estes canones explicam-se
mutuamente, presuppõem-se, completam-se.
Na0 se pode dizer que depois do can. xvirr a antiga disciplina
tenha ficado derogada; porque todo o espirito do can. XII a sup
põe, e suas determinações são geraes pelo respeito para com ella ;
e porque, finalmente, o can. xviir expressamente a revalida.
O objecto principal d'este can. não 6 o mesmo, porem, do can.
XII.
Tracta-se 'nelle da usurpação das cgrejas rusticas pelos bispos,
que assim se occupam inconscientes de sua invasão ; e, como estes
actos abusivos, attentatorios dos direitos epis~opaes~ podem trazer
graves contestaç6cs (como ao tempo d'este concilio mais de um
exemplo havia), por isso o can., depois de estabelecer uma prescripção
de tres annos, manda que qualquer contestaçào, levantada
antes de decorrido esse tempo, seja levada ás auctoridades ecclesiasticas
que indica. Porem, como dn innovaçào lia categoria politica
das cidades pelo poder civil provinha alteraçõo rias jurisdicções
episcopnes e metropoliticas, era indisponsavel resalvar esta hypothese,
deixando 'nella inteiro vigor hs regras canonicas depois
da modificação 'nas circumscripç6es ecclesiasticas e politicas, oriundas
da pragmatica do poder imperial.
Ha uma decreta1 de Innocencio, do anno 40$, anterior ao con-
cilio de Calcedonia, cujos actos acabamos dc referir, a qual manda
que as divisões feitas pela egreja se nâo possam mudar pelos prin-
cipes.
«Nam quod sciscitaris, diz, utrum divisis imperiali judicio provin-
ciis ut duae Metropoles fiant : sic duo Metropolitani Episcopi debeanl
nominari. Non ergo visum est ad nobilitatem necessitatum mundana-
rum Dei Ecclesiam comrnutari, honoresque aut divisiones perpeti : .