Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

CAPITULO 1V
A Religião do Reino
O artigo 6.0 da Carta: sua obscura redacgío e duvidas a que di lagar.-Estudando-o
qusnto ao nosso objecto, o que nos diz o elemento historieo da iiiterpretaeào. -
Origem das tbeorias da religiso do estado. - Em que circumstancias foi elaborado
este artigo. - É uma pura tiaosacc~o com o passado.- Em que termos se fez essa
IrancaccAo? - Estilo ern vigor as (oiitrinas da inspeccao e protercilo supremas?-
Estado 'geral do direito publico eeclesia~iico sob o impirio do iegimin liberal.-Senlido
unico po~sivel tlorartigo 6.' tla C,~rta, debaixo das novas idkas. - Direito do
eslatlo ii intervir, nas cri!acOer, siipprrsúes tle bispados e nas divisOes eczlesirsticrs
de lerritorio. - A egr~jii compele só o direito de diepOr definitivamente d'estas cousas.
- USO do brneplacito a este respeito.- O decreto de 19 de novembro de 1869 e
o projecto de lei de 27 de meio de 1871 perante o direito ecclesiastico portuguez.
A quem está acostumado a pensar, com todas as forças gran-
demente livres do seu espirito, 'nestes graves assumptos do prin-
cipio religioso das sociedade, no destino das religiões e dos cultos;
a quem accrescenta ao seu cogitar as meditações dos altos pensa-
dores, que a imprerisa nos facilita nas paginas d'essas obras que
centuplicam as faculdades da vida intellectual, communicando-nos
o seu vivo calor; o tractar de uma religião do reino, das liberda-
des de uma egreja, das prerogativas da corda e dos direitos mages-
taticos, affigura-se-lhe como o dissecar de um cadaver; e por um
instante parece-lhe que o discutir este breve pontificio ou aquella
bulln da santa Sé, é gastar inutilmente o tempo, tno preciso hoje
para o estudo de outras questões.
E, com quanto haja realmente alguma cousa como d'esse dis-
secar, comtudo é indipensavel fazel-o.
E snbeis porque?
Porque a nossa lei fundamental, o fecho de toda a abobada po-
litica da nossa sociedade, tem entre as suas disposições, uma que
falla assim:
a Art. 6.O - A religião Catholica Apostolica Romana continuara a ser
a Religião do Reino. .. »