Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

direito verdadeiramente catholico. e em todos os casos n3o ataca
a disciplina fiindamental, nem o dogma 4.
Outr'ora era o rei que representava a naç8o; os direitos da
cgreja portugiieza, nascidos das pretc:risões dos reis, eram como que
nascidos da mesma naçao: como qricreis eritao cliamar-lhcs servidào
? Servida0 pnra a egreja ? Para que cgrr-ia? para a portugueza?
1180, que era ella que os estatuia. Sclrvidão para a egreja
catholica ? como ? se estas liberdades se nào impòcm n outras egrejas,
e para a propria são liberdades e não serçidòcs? Servidão em
rclaçào ao papa ? embora ; chama(.-lhe assim, se qucreis ; mas
qiicni diz liberdade, diz implicitamente direito a respeito de alguma
cousii, e por isso obrigação (servidão, como dizeis) da parte
de alguem de o acatar.
E ho,je mcnos dulidas podem ficar a cstc rc~spcito, porque Iioje
6 real, nào ficticiamcrite, que a nagno, qiic o clero portiieuez, que
sc deve saber e dcst*jar portugiicz, as promiilgou para si no acto
solcmrie de sua nova constituiçao politica.
E se fostes v6s mcsmos, qilc quizrstcs a constituição politica e
lihcral (porque quem não acceita a con~titiiiçâio de um paiz, expatria-se,
dsnaturatisa-se e não se faz inimigo sob a apparcncia de
s~ihrlito;, ç6s mesmos quizestes tambvm conasrçar a antiga liberdatlr
a(~ approvayão das brillas pelo re~io placito antes de terem
vigor; e como intendeis a permancncia, a co-existencia d'estes
principias das leis com as vossas idCas sobre liberdades de egrejas
particiilares nacionaes?
A bulla a que foi negado por uma lei o beneplacito ha de executar-se
ria egrcja portugueza? A lei que denega o beneplacito
1120 ser8 o texto de uma nova liberdade?"
Não 6 06 de agora que e d romana tem respeitado, como devia, estas li.
berdades (que não discutimos aqui, senão de facto e não de principio som
dec1arar berrtica OII schisrnatiea a egreia portt~gucza, e ido mesmo depois
da inex~cuçlo da bulla In Coena Domini. Vê-se de João Pedio Riheiro como
já antes dos falsas decretaes estas egrejas com direito proprio n8o eram reputadas
echisrnaticas.
aAhi veremoe, diz este escriptor no prologo do fieu rnan~ecripto, ahi veremos
tambem a diversidade da disciplina particular da nossrr, Egreja e da
Uiiiversal, sem que comtudo fosse nunca reputada ~chismatica ou menos obediehte
filha da Roinana, ctGas prt.io,rr:ttirrts scinpre reconheceu e venerou..
2 Veja em Bernardino Carneiro a lirta das btillae a que as noaaas leis denegaqhin
o heiieplacito. Elens. de ar. Eccles. 7'ort. Introducç., éJ 66 not.
E evidentemente umas das fontes mais srgiiras das liberdades da egreja
portugueza.