Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

mos, porém, confessam que a praxe de ha muito tem consagrado
este costume.
Niio são, pois, s6 as decretaes, cm riosso modo de ver, bem categoricas:
6 o direito consuetiidinnrio ; é a prescrip~ao, 6 a analogia
1, que lhe conferem esse privilegio.
No penultimo concilio ecumeiiico a egrrja confessa isto mesmo
perante o catholicismo, e no momento mais solemnc de sua existencia,
quando decidia irremediavelmeiite do seu futuro; quando
combatia o protestantismo nascente e ameaçador.
((Et guia jure optimo, faziam os padres escrever nos capiti~los das
soas ordcnancas disciplinares de reformasão, et qiiia jure optinlo dis-
tinctae fuerunt diocceses et parochiae ac unicuique gregi proprii attri-
buli pastores, et inferiorum ecçlcsiarurn rectores, etc. u
9 'Ncsse mesmo concilio se fulmina o anathema contra aquelles
qiie disserem não serem verdadeiros e Iegitimos bispos os qut. o SSO
em virtude da auctoridade do pontifice; o que vale dizer tlc urna
maneira encoberta, mas segura polo nníithemn, que rino sfio Iegi-
timos e verdadeiros os que niio forem instituidos por graça d'a-
qiiella auctoridade 5.
Em mais de um logar os padres de Trento expressamente lem-
negocios; B certo que nRo obsta nenhum dos capitulou d ~ decretaes, s citado6
para jiistificar este prikilegio, porqiie são mal interpretados.
Niio somos dleste sentir; parece-rios esaggerada esta opioigo de Gihert, o
qiial coiif~ssa, elle propiio, que o costume tem sido desde muito teolpo contra
a soiiteiiça geniiiiia das decretaes.
NLo iios admiremos d'cstas controversias: B mais facil saber eem contestaç&o
o direito da egiFja antes do Decreto, do que por este e pelas decretaes,
como muito bcrn nota Edchardio. ITermt 1~ JVT. Lih. duo 5 308 e not.
1 Pois concebe-si, que ao papa pertença o piiviltgio (IR iiiiião e divisão
dos bispados, e lhe 1150 pcrtc-riçn o da sua creaç,To c abolição?
2 C'onc. Trident. Sess. 14, de reformat. cap. JX.
1 Conc. Trident. Scss. 23, can. vrii.
.Si qui dixerit, epracopos, qui arsctoritate Romani Pontificis assumuntur
non esse legitzmos et veros episcopos, sed Jiymentum humanum; anathema
sit.,
Devoti, Inst. Canonicar. Lib. 1, tit. 3, S. 1, fj 18, no!. l..,e~creve, f~lando
FI respeito das prerogativas do papa e a ~reposito da cit. Sess. 23, ran. vrrl
do concilio trideiitiiio: altaque si a co~icilio tamquam cafholio m do-pa de-
Jinitum est, veros ac legitimo8 esse Episcopos, quia Surnmo Yoirtifie crealb
sunt, facile inlelligitur, legitimam esse IJo~~tifici creandwum Ep'scoporum
poteslaten, sine qua &?i ver3 ac legitivni Episcopi Imberi non po88unt.*