Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Phebo, Gama e Cabedo; e percorrer as paginas dos commenta-
dores do livro segundo das Ordenações e dc alguns titulos dos
livros primeiro e terceiro.
Ha tractados especiaes d'estes direitos, como são o de Osorio
De patronatu resolut., o de Gabriel Pereira de Castro De manu
Regia. o de Portugal De donalionibus, o de Lima Leit'io Dis-
curso dpologetico e critico e essa celebre Deducção Chronologica,
base de tantas reformas de Pombal.
As obras de alguns professores da universidade, como a já ci-
tada de Coelho de Sampaio, avigoram debaixo d'este espirito, e
neste estabelecimento litterario assim se mandava ensinar toda esta
theoria, vivo fundamento de uma instituição, cuja hora derra-
deira jh o mundo ouvira soar por estes tempos 1.
Eis a raz8o por que as bibliothecas estão cheias d'esses livros,
que ninguem hoje 14 e de que se zomba, porventura com justo mo-
tivo, poisque, á parte o interesse limitado e fugitivo de um ou outro
ponto da jurisprudencia civil, que no meio d'clles se encontra,
1 Veja-se o livro de José Verissimo Alvares da Silva - 6tfroducção ao
Novo Caliyo ou Dissertação critica sobre a principal causa da obscuridade
do nosso Codigo nufhentico; especialmente a pag. 58 e seguintes.
Os Estatutoa da Universidade no Liv. 2.0, tit. 3.O, cap. rrr, 58 8, 11 e 12,
mandavam ao professor o seguinte :
8 8 Das formas das republicas e da naturczci da sociedade civil deduzir&
08 officios e direitos, que compet~rn tios soberanos, conhecidos e indicados
pelo nome de Direitos da Mugestade, cuja instrucçlo e doutrina .é o princi-
pal objecto do direito publico iiniv~rsal.*>
$15 11 Sobre os officios e direitos do eummo imperio civil a regpeito das
cousas sagradas e negocios da religião, se deter8 um pouco mais, do que
sobre alguns outros artigos, por ser este nPo rnerios importante qucx ~1elic:iiIo.
li: dar4 tambem a coiihec~r a legitima e indispensavel iiispecçlo c :~utlioridade
que tem o summo imperio temporal sobre a admitiistraç80 exterior da
egreja e aobre o exercicio das coiisas sagradas, para vigiar e impedir que
d'alii não venha mal ao estado e para eineudar e acautelar o que llie tiver
jfi resultado..
12 Mostrará o influxo que podem ter os soberanos sobre oe negocios,
assernbleias e outras fuiicç0es da religiào, assim emquauto aos maaistrados
politicos como na qualidade de principes christiios, protectores, advogdos e
defciimres da religião e da egreja. E fark ver que os justos limites do mesmo
indispensavel summo imperio influxo é a reciproca harmonia e inutuo soccorro
que deve sempre haver entre o sacerdocio e o imperio.
Confrontando todas as suas deducç0es com a revelagjio que lhe servir0
de criterio e que ter6 sempre'deante dos olhos para n8o errar com a doutrina
doa sanctos padres, dos concilioa e dos verdadeiros canones e tambem com
a disciplina antiga da egreja..
Descobre-se bem a influencia da obra de Pedro de Marca e da rcacçiio
gallicana em todos estes textos curiosos.