Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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çâo dos Direilos Temporaes a das regalias da corda, ou seja como Prolectores da Egreja Lusilona, para defenderem e sustenlarem o Poder ordinario dos Bispos e os direiíos dos Metropolitanos e cabidos e os ouiros direilos e prerogativrls e Artigos das Liber- dades da Igreja Porlugueza. » Náo discutiremos mais este ponto para nâo gastar mais espaço com questões que se não devem controverter: uma, por ser que- stão de palavras, futil e capciosa; outra por versar sobre um ponto dogmatico temporal, a soberania dos povos.
O Estado portuguez e a erecção dos bispados de Portugal até o tempo de D. Josd I Principio8 que nos dirigem no estudo do p-te apitala do iirtita rcclesiastico portuguez- O estado portquez Leve rciipn a dimto de inisrrir na creaczo e de+ membrarao de seir bispados e metroykii pra-• i bictoria dessa cnacao'-Quando P como ;e tem eripido os no- biiyCoa-Qutro sprhar diflenntPs na rreacao do- nossos bisliados: em todu poia st arerra o mmmo direito-Locucões em- p! rpadas pela Sancta 56 nas buliu & clamsuip-O ccclesiartica -Duvidh prove- niente d'essa redaceao-O broeplaeh nd, quto a essr bullal- locerteza do direito ecclesiastico portuguezt sua, ma- Temos visto como o breie -ni h'obis de 25 de abril de i 574 e um acto completamente mllo em eonsepoencias jiiridicas no direito ecclesiastico portuguez, e mo, ainda que assim n8o fosse., a L. de 2 de abril de 1765, armada de sua innegavel atrctoridade, trve cffeito retroactivo, deslazendo tudo o que .se pratichra sol) o influxo d'aquelle brete, e awtorisando o-que de sua data em deante se realisasse contra elle. Assim,. pois, vamos buscar na creaçào dos noseos bispados desde o principio da monarchia, nas modificações da nossa divisão ecclesiastica desde esse tempo, qual o direito eccle5iastico portuguez a este rcspcito ; sempre camirihando sob o imperio d'estes doua principio~: -que o beneplncito regio. h t~cepqáo de alguns nnnos no rrinado de D. Joáo 11, tem conservado toda a sua força até nossos dias, -e que o proprio bretc de Bento a111 6 o primeiro a con- fvssar a pratica de antigos privilegias entre n6s. A historia da creaçáo e formação dos nossos bispados e das al- teraçaes da circumscripção ccclcsiastica da nossa egrejn, prova que o preceito do direito ecclcsiastico portuguez neste ponto era a plenitude da auctoridade da Se Apostolica, temperada na sua applicaç80 e exercicio pelo assentimento dos monarchas, que podiam excilal-a, mas não excrcel-a.
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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PARTE PRIMEIRA LEGISLAÇBO GERAL DA
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Nâo começaremos, por conseguinte,
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Mas o christianismo vivia aqui acos
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tolos tem uma feição espccial ded
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permaneceriam dentro dos limites va
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Ninguem ousava transtornar estas co
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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conselho de seu clero, e pedir o co
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petentes os bispos da provincia, ou
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se baseam, para dar ao papa esta pr
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alem de serem os seculos das perseg
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cia e de cultos e admitte no gremio
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Veremos no capitulo seguinte como t
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Demonstrada a existencia de uma cir
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em mandar que nec Metropolitaaaus s
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que pertencia ao metropolita e syno
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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como é elle s6 que herdou esse pri
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em estavam; mas nâú 4 mim, como p
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tincta de sua provincia, e que junc
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Se este privilegio era de tal modo
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Singular, nBo ; n80 dizemos bem : c
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nones gregos do oriente e de Africa
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dem elles os factos numerosissimos,
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Innocencio III e Bonifacio VIII, e
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cedores, alli entranhado no revolut
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tura da historia d'estes seculos co
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Para dar validade a esta desmembra~
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endissimus episcopus e sacro pragma
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ispo de Nicea, este ultimo, convida
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n8o se atreve a annullar, porque o
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trar-se o consentimento dos reis; m
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CAI'ITULO IV As falsas decretaes *
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momento, levanta o olhar altivo par
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A antiga disciplina foi inteirament
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e o de Aniceto de 157 ! Veja-se, po
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Mal sabia o cantor apaixonado e gra
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ERRATAS PRINCIPAES Errou toute tout
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