Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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procuranle clarae memoriae Emmanuela Portugalliae et Algarbiorum Rege .... e mais adeante a... pracfatus Joannes Rex nobis humiliter supplicarifecit ... Nos igitur votis ipsius Joannis Regis, praeclaris ejus de Sede Apostolica exigentibus meritis. .. codcm Joanne Hcgc id volentc et in hoc consen- tiente ... » Na bulla-Pro excellenii Aposfolicae Sedis-de Paulo 111, de 1548, encontram-sc, depois dos motivos determinantes da des- membraçao da diocese de Braga, estas palavras: a... et chnrissimi in Christo filii nostri Joannis moderni Portugalliae et Algarbiorum Regis illustris, qui hoc summoperc dcsiderat, et super eo nobis per suas literas humilitcr siipplicavit .... R A bulla de erecção da cathedral de Leiria, da mesma data, 6 egualmente do mesmo teor. A rogo de D. Sebastião se crigem os bispados de Malaca e (ir Cochim, em 1857, por bullas de Paulo iv; o de Elvas em 1570, por bulla de Pio v; e o de Macau, em 1675, por bulla de Gre- gorio XIII. No tempo de Filippe I, e a seu rogo, se crigem os bispados de Funay, em 1588, por bulla de Xisto v; o de Angola, por Clemente viir, em 1597; c o de Meliapor, por Paulo v, em 1606. No reinado de D. Pedro ii recomeça a creaçíio de novos bispados. A bulla de Innoceocio XI -1nler Pasforalis Oficii -de 16 de novembro de 1676, eleva a metropolitana a Se da Bahia ; as bullas-Ad Sacram Beaii Pclri-e-Romani ponltFcis-de 26 de novembro do mesmo anno, erigem, aquella o bispado de Per- nambuco, e esta o do Rio de Janeiro; a de 30 de agosto de 1677 - Super Uniitersas-cria a diocese do Maranháo; e as bullas de Ale- xandre viir, de 1690, erigem os bispados de Pekin e Naiikin. Em tempo de D. Joáo v, fraquezas muridanas o levaram a sol- licitar a creação de um patriarchado, scsm proveito algum para a egreja; e, como era vivo ainda o arcebispo de Lisboa, e as pompas do patriarchado eram dcsejadas pelo caprichoso monarcha para o cape1130 dc sua real capella, n 1)ulla do 1716 keio dividir o ari- tigo arcebispado cm arcebispado de Lisboa oriental e patriarchado
de Lisboa occidental. Em 1781, com a morte do arcebispo o pa- triarcbado une-se com o arcebispado, formando o patriarchado de Lisboa. Em 1719 tinha-se creado a diocese do Grão-Par& por bulla de Clemente xi -Copiosus in Misericordia - de 4 de março ; c cm 1746, a bulla de Bento xiv-Candor lucis-de 6 de dezembro, erigiu as duas dioceses de S. Bento e Marianna, no Drazil I. Paremos aqui. Até ao reinado de D. José v&mos assim quatro epochas bem distinctas da creaçáo dos nossos numerosos bispados e metropoles. Na primeira, presidem jiistissimos motivos e s6 se erigem os estrei- tamente neccssnrios; na segunda, á necessidade de os crear nas conquistas juncta-se a religiosiclade csaggerada de um monarcha, e transpiiem-se os limites do necessario ; na terceira, os cuidados de restauração suspendem este fervor de multiplicar o episcopado portuguez ; na quarta, predomina o genio caprichoso e amigo de osten- tação de um monarcha opulento e prodigo. Em todas ellas, porém, o direito não soffre alteração. As bullas, como vimos, fallum da mesma maneira que as decretaes desde o seculo x; usam até, como se dele ter notado, das mesmas locuçL6es de plenitude do poder da sé Apostolica, e dos conselhos dos bispos das localidades, que primeiro eram ouvidos e informavam a respeito da conveniencia da creação. Nas bullas apenas se accrescenta e repete, que tudo fdra ponderado e humil- demente pedido nas letras dos monarchas, e que os papas, quanto com o Senhor cabe, gostosos lhe querem satisfazer a pretensão. Compare-se com o que atrás deixhmos dicto no capitulo v da primeira parte e tereis a explicaçgo d'isto. 1 Todas estas bullas continuam a lembr:~, que são os principes que pedem e sollicitam as honras para as egrejas, que se erigem em novoa bispados ou inetiopoles. Basts~lí citar as seguiiites : A bulla - Inler Pastoralis o@ii- de 1676, elevando a cathedral a egreja cla Rahia, diz: e.... dignioribiis titulis exornare decrevimus maxime ad sublimium Principiim exposceritibiis votis, prout iii Domino saliibriter expedire coiispicirnua ... A bulla- Ilomani I'ontifiis Pastoralis de 1678, da crecção da cathedral do Rio de Janeiro, contéin que : ... iiecuon praedicto Piincipeet Bubernatore per cjus litteras Nobis ad hoc hiiiiiiliter siipplicrnte.. Vyja os volumes das Provas da Historia Genealogica, o 2 .O ~oliime do Direito civil Brazileiro dc C'aiidido Mendes d'Alrneida, e O Bullariiim Patronatus Portu~aliae Itcgum in Ecclesiis Africae, Asine atqiie Oceaniae - curauto Vicecomite de Paiva Manso - tomos I e Ir.
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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PARTE PRIMEIRA LEGISLAÇBO GERAL DA
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Mas o christianismo vivia aqui acos
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tolos tem uma feição espccial ded
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permaneceriam dentro dos limites va
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Ninguem ousava transtornar estas co
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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conselho de seu clero, e pedir o co
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petentes os bispos da provincia, ou
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alem de serem os seculos das perseg
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cia e de cultos e admitte no gremio
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Veremos no capitulo seguinte como t
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Demonstrada a existencia de uma cir
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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como é elle s6 que herdou esse pri
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em estavam; mas nâú 4 mim, como p
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tincta de sua provincia, e que junc
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Se este privilegio era de tal modo
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Singular, nBo ; n80 dizemos bem : c
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Para dar validade a esta desmembra~
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endissimus episcopus e sacro pragma
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ispo de Nicea, este ultimo, convida
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CAI'ITULO IV As falsas decretaes *
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momento, levanta o olhar altivo par
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A antiga disciplina foi inteirament
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vimento e de calor nas universidade
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CAPITULO V1 A SB Apostolica e as Eg
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