Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

O Estado portuguez e a erecção dos bispados de Portugal
até o tempo de D. Josd I
Principio8 que nos dirigem no estudo do p-te apitala do iirtita rcclesiastico por-
tuguez- O estado portquez Leve rciipn a dimto de inisrrir na creaczo e de+
membrarao de seir bispados e metroykii pra-• i bictoria dessa cnacao'-Quando
P como ;e tem eripido os no- biiyCoa-Qutro sprhar diflenntPs na rreacao
do- nossos bisliados: em todu poia st arerra o mmmo direito-Locucões em-
p! rpadas pela Sancta 56 nas buliu & clamsuip-O ccclesiartica -Duvidh prove-
niente d'essa redaceao-O broeplaeh nd, quto a essr bullal- locerteza do
direito ecclesiastico portuguezt sua, ma-
Temos visto como o breie -ni h'obis de 25 de abril de
i 574 e um acto completamente mllo em eonsepoencias jiiridicas
no direito ecclesiastico portuguez, e mo, ainda que assim n8o
fosse., a L. de 2 de abril de 1765, armada de sua innegavel atrctoridade,
trve cffeito retroactivo, deslazendo tudo o que .se pratichra
sol) o influxo d'aquelle brete, e awtorisando o-que de sua data
em deante se realisasse contra elle.
Assim,. pois, vamos buscar na creaçào dos noseos bispados desde
o principio da monarchia, nas modificações da nossa divisão ecclesiastica
desde esse tempo, qual o direito eccle5iastico portuguez a
este rcspcito ; sempre camirihando sob o imperio d'estes doua prin-
cipio~: -que o beneplncito regio. h t~cepqáo de alguns nnnos no
rrinado de D. Joáo 11, tem conservado toda a sua força até nossos
dias, -e que o proprio bretc de Bento a111 6 o primeiro a con-
fvssar a pratica de antigos privilegias entre n6s.
A historia da creaçáo e formação dos nossos bispados e das al-
teraçaes da circumscripção ccclcsiastica da nossa egrejn, prova
que o preceito do direito ecclcsiastico portuguez neste ponto era
a plenitude da auctoridade da Se Apostolica, temperada na sua
applicaç80 e exercicio pelo assentimento dos monarchas, que podiam
excilal-a, mas não excrcel-a.