Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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que se Iht! deve assignar ate hoje ou ate certo tempo, houve ou tem havido reaes, justos, acceitaveis privilegias, que façam d'ella irma vertlad(+-a egreja nacional. Todos os auctores, que entre nós se têm occupado de questdes de disc,iplina ou direito e liistoria da egqa portugueza, entendem que esta egreja existe desde o tempo da propagaçiio do evangelho ria peninsula, e assim lhe chamam geralmente a egreja lusitana, cedendo b iiiiiiiericia da idéa falsa e impalpavel de que nós descendemos dos primitivos lusitanos. Este defeito 6 commum ao estudo historico de todo o nosso direito, indo procurar-se a siia origem desde os mais escuros tempos ate b actualidade. Quantas paginas carregadas de pezada erudiçao se riào encoritram nas memoriits dos riossos academicos dispensadas ria indagação do direito dos Iiisitanos, dos cartliaginezes, celtas, phenicios, vandalos, siievos c alarios! Assim perdidos 'nestas graves locubraçbes, quando tocavam a historia do seculo xii, faltava-lhes a vida, c a penna cala da mão dos aiictores em que a morte fizera píirar o movimento tio espirito, e todos os que dc riovo pretendiam estudar o nosso Oircito ria historia (Ias suas cvoluçòes se julgavam obrigados a remoritnr ate a penumbra do clarão historico. Como nota Alexandre Ilerculario, o gosto exagerado das aritiguidadcs romanas tinha-os acostumado a ver a graridcsa das rinçòes pelo prisma falso das origensfabulosas e da t:popea legendaria dc lodos os povos; e consolava-os narrar, inllammados de louco amor piitrio, os grandes feitos dos Viriatos, dos Apimaiios, dos Sertorios, e desigriar-tudo o yuc crqortuguez com o riorne de lusitario. Como tudo, a historia da egreja portugueza rescnte-se d'isto mesmo. Coiihecemos apenas o douto Joào Pedro Ilibciro, que intitula o seu projrctado trabalho- Hisloria da egr~ja portirgueza. Mas que? suas investigaçòes comeyarn rios primeiros dias da promulgaçáo do evangelho da periirisula, exactamcrite como os outros escriptores. I3 qual foi o resullado? é quc cste ti,abalho ficoii parado no seculo ix, e quiindo poderiamos aproveitiir-iros dc sua grandc leitura da historia de Portugal, apenas cncoritramos uns miriguiidos capilulos e paragraphos, onde, clrri-verdade, iiiio apparccem jA as puerilidades de seus antecessorcs r onde tudo o que se escreve 6 liistorico e fundado. I). Thomaz da Ericarnação nõo soube livrar-se d'estes defeitos; c,
posto que alargasse seiis estudos até ao seculo xiv, restaram-lhe comtudo quatro bons $c.culos, onJe a historia da nossa egrcbja passa po,r grandes teaapestbrs e onde ppnentura a modificiiçào do direito 1)oi tiiguez I! nmi nd;itel. Jrn iilgumas disserta* sobre poiitos esp, i iars da historia da riosvi enreja, predomina e a dta sempre a [ri, -ma idka. O illiistre auctor ila & t e de Portugal c>rtcrininou radicaliiic*r~tc~ rstc abuso no e5tudo & historia profan'i do nosso paiz: deinoiistrou, com a ~~roftinb ilcl!i,gwia do vercladciro Iiistoriador, que nem o territorio, riem 3 fa:;. n >m a liWa, unicos caracteres que coiiservam a identidade Qo- po\ M na successào dos tcmpos, existiam entre nos e 05 antigns Iirutmos. Os elementos que constituiram a nossa nacionalidade &o ~~otros: é o elemerito leonez e o elemrrito sarraceno l, e náo mais. Na historia eccle$iastica, porbm, ou porqiic ainda ningiiem se occu~)oi~ d'ella depois dos admiraveis estudos tle Alexandre tlcrculano, ou porque esta societlacle tem alguma coiisa do esl)cc.inl; continha a permanecer geral a id6a I'als,i de que ella 6 a mesma egreja dos lusitanos, e que tanto vale dizer egreja portugueza, como lusitana. Joáo Pedro Ribeiro no 7." da Introdiicção do seli manuscripto começa, dizendo : ehntes porem de principiarmos a considerar o objecto a que nos propomos, 6 necessario vermos primeiro que provincias se acham com- preliendidas debaixo do nome de Portugal. Para isto devemos reflectir que o Keyno dc Portiigiil, tal qiial hoje o v&mos, differe miiito nos setis limites da antiga L1isitania.n Ern seguida, e tendo dicto qual era essa divisão, vai este escri- ptoi exaritiriar a liiigua e religião das diversas nações habitadoras do occidt~ntc da peiiinsula antes tla viiidti de Jesus Christo, e gasta clepois scrisivel espaço com a Dihsprlay;to preliminar sobre a pro- mulgação do Evangelho nas nossas provincias! A que antiguidade nào faz este sabio academicoremontar assim o pobre Portugal, que as suas provincias assistem I promulgaf80 do Evangelho e ouvem a voz dos apostolos?! 1 Alexandre Herculano, Historis de Portugal, Introd. n.O 1. 9
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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Demonstrada a existencia de uma cir
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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Este projecto, propondo que se jiil
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A.lcançou-o po,r ventura assim o m
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