Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Aqui havemos de transigir com os factos: e a existencia de
egrejas com direitos proprios em varios pontos de disciplina, derogando
a disciplina geral, s8o factos, que a propria egreja ecumenica,
longe de repiilsar, tem acceitado, e aconselhado ate, na recommendaçao
que fiiz de guardar os antigos costumes.
O que por conseguinte temos a fazer 6 investigar estes dous
pontos: - ha direitos proprios, liberdades ou servidaes, como lhe
queiram chamar 4 -desde quando existem esses direitos ? Aquelle
determina a existencia da egreja, este assigriala o primeiro momento
de sua vida independente.
Ainda não 6 tudo: 6 iridispensavel saber-se se o elemcnto
da nacionalidade inlluirá, ou nào, na existencia da egreja particular.
Se o livre cultismo, se a iritc~ira independencia da egrcja e do
estado tiçcsse sido o meio em que o catholicismo viveu, c fosse
aqiielle em que hoje respira, não hesitariarnos um pomciito em
negar similliarite inlluericia.
Estes pequenos centros religiosos, estas m~dificaçri~s locacs da
egreja, tiaviam naturalmerite de coincidir com as circumscriyçries
das riaciorialidades; mas a origem uriica dos direitos proprios das
egrejas 'nesse estado de cousas seria a mcama, que iiilluia ria
agrupaçào dos homens em sociedades politiciis : -O principio das
raças, a identidade do idioma, as circumstaricias pliysicas do territorio,
e os grandes elementos cominunaes e tradicioriacls.
Mas isto rião se tem dado; unida em certo tempo ao estado, a
egrcja qiiiz sobrepujal-o. O estado deferidt:u-sc, e, como tilera de
arraiicar-lhe das mãos o sceptro roubado, com clle lhe arrehatou
tambem algiiris dirertos proprios d'elln; os reis foram os protectores
das egrejas; e ao mesmo tempo os povos, os membros catholicos
d'essas egrejas, qui~crarri que elles tivessem certos direitos
de inspecçao, de superioridade externa, respeito fi rgrcja. As leis
estabeleceram este estado com sua auctoridade so1)erariii; as leis
hao de executar-se para a vida civil ser alguma coiisa de existente,
e por isso as egrejas tem de juntar ao seu direito proprio mais
este capitulo de direito privado.
Que este estado não tem nonie possivel, e que deve acabar, siio
tudo outras questões.
Em face encontram-se pois duas fontes, d'onde dimanam os direitos
das egrejas : o elemento natural, digamos assim, obedecendo
ás irifluencias das leis moraes e historicas e ás phjsicas da natu-