Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Não ha um só bispado, um só arcebispado, que seja erigido
sem a sollicita~ão real e sem os protestos de plenitude de poder
da parte de Roma nas bullas de erecçâo ; e, se por um lado ellas
provam a intervenção do poder real, por outro lado deprimem
tanto esta intervenção, que póde duvidar-se se os papas náo teriam
o direito de crear um bispado no reino sem ouvir os monarchas
ou sollicitar o seu consentimento.
Lemhrcmo-nos, todavia, de que a bulla de erecção era uma
bulla como qualquer outra, e que s6 o beneplacito regio a pode-
ria auctorisar.
Se o pedido de D. Joao I, para a elevação de uma metropole
na diocesc de Lisboa, não fosse attendido, nao podia, sem duvida,
esse monarcha crcar por suas Icis o arcebispado; mas, se sem sol-
licitaçâo sua sc pretendesse erigir a mctropole de Lisboa, a elle
cabia oppor-se, e impedir a erecqão, negando-lhe o seu regio placito.
Eis aqui como o assentimerito dos monarchas, quanto Bs altera-
ções da circumscripção ecclesiastica em territorio seu, era condição
essencial d'essa alteraçáo.
E preciso confessar, comtudo, que ate o tempo de D. Jose I
o nosso direito ecclesiastico é como que fluctuante e mal seguro.
A Se Apostolica para nOs, como para todas as nações, náo reco-
nheceu expressamente as liberdades nacionaes ; e como em grande
parte o seu unico titulo era o uso, e a elle se oppunha o dizer das
bullas terminante, f~iridado nas decietaes, supremo; e alem d'isso
os nossos monarchas, ora conscios de seus direitos se levantavam al-
tivos a defender as suas prerogativas, oril subjugados pela siip~rsti-
ção e zelo exaggerado se submettiam cíqrielle grande poder extra-
nacional; d'ahi vem estas incertezas e difficiildades.
I3 no tempo de D. Jose que se fixa e determina este direito com
toda a precisão.