Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

que pertencia ao metropolita e synodo provincial o exercicio d'este
direito.
Este can. LI do Decreto 6 o can. LIII do Codigo Africano e
o 42 do terceiro concilio de Carthago, do anno de 397, o qual
diz assim 1 :
((Multis concilis hoc statutum est a coetu sacerdotali, ut plebes quae
in dioecesibiis ab episcopis rctinentur qiiac episcopos nunquam haliue-
runt non nisi cum roluntate ejus episcopi a qoo tenentur, accipiant
rectores. »
N50 prova, porém, o que pretendem.
As palavras a coetu sucerdotali, as unicas que podem involver
alguma duvida, querem dizer, não que a plebe receba o bispo n
coetu sacerdo~alt. mas que em muitos concilios foi estatuido pela
assembleia dos bispos que nenhuma plebe, que nunca teve bispo proprio,
o n8o receba serião com a vontade do sacerdote de quem se
separa.
Se formos ler este canon na sua integra ao Codigo do. cnril)iies
I I
da egreja africana, lá acharemos que Epigonio, acabando c . , . I ~ I I
e dirigindo-se ao synodo, dizia :
aQuapropter si universo sanctissimo coetui placet hoc, quod prese-
qiiutus suum, confirmetur. n
Estc texto que citam do Decreto só prova que a plebe não tlo\(>
acceitar bispo pela primeira vez contra a vontade do seu primilivo
reitor.
E como podia ser outra corisa? nâo v6cm (pie c.tc tv~to
tem
iiitcrcalado naquelles onde se basêa a nova disciplina qiic. coiiíi~re
ao papa esta prerogativa?
Estc cari. 6 o can. XLI, e O can. XLVIII inscreve-se no Decreto
-I)uos episcopatus in unum redigerc apostolica potrsl auctoritas;
o Can. XLIX: - DUOS episcopatus i11 unum redig~re npostolicu
valet auctoriías; - e o can. LIII, fallíindo da necessidade de crear
novos bispados onde cresce a multidão dos fieis, 18 tem as cxpressões:
ex vigore apostolicae sedis debeas ordinare episcopos.
Ao que parece eram muito communs por estcs tempos na cgreja
1 É citado depois no concilio do anno 524, bem como outros do mesmo
concilio.