Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Rem sabemos que lá esth na Carta o beneplacito regio; mas,
como abaixo veremos, este recurso nada cons~guirfi, quando as li-
berdades nfio estiterem conhecidas e emquanto se n8o podhrem
fundamentadamente allegar.
Vamos mostrar como as pretens6es da escola ultramontana sBo
infundadas, como cíkctivamente existem liberdades na egreja por-
tiigueza ; seremos o mais breve que nos for possivel, porque n3o
B cssc o nosso principal intuito, e porque nos levaria muito longe
fazer aqui O resumo P a demonstrnql~o de cada uma das liberdades
nos variadissimos capitulas e artigos da disciplina.
Kemontemos um pouco mais alto e vejamos o estado da egreja
leonesa ao tempo d'essa srparayRo no seculo xir.
Desde o scculo 111, mas principalmente desde o iv secrilo, co-
mecam os concilios já provinciaes, já dioccsanos, já nsrionnrs das
egryjus gothicas da peninsiila. No iv sr~ciilo retine-se o primeiro
concilio geral que se coiihece: é o celehr~ concilio de Elvirn. Ate
este tcmpo a egrcja da peninsiila niio tem um Codigo seu; mas o
grande respeito pela tratlicào e pelos canones mais vrnc~raveiu bem
depressa o fez apparecer 1.
D'aqiii por deante parece que as egryjas hespanholas conheceram
c adoptaram o antigo codigo da epreja romaria. que continha
os canones dos concilios orientam de Nicea e Sardica cle que s6
ueavn a egreja romana. Accrcsccntado com os cationes de Elvira e
Saragoça, decretacls dos bispos de Ilespanha e dc Siricio papa a
IIimerio, bispo de Tarrogona, formava o seu codigo particular e. A
corifusao a respeito da versào dos antigos canoncs, sempre tno reverenciados
pelos bispos da peninsula, deu causa R nova collecçfio
de S. Martinho de Diimrs, depois dc Rraga, pela qual se govt)rnou
a egre,ja tiespanhola tio vi seciilo, sem corihecrr, ao que parece, o
Codigo de Dionysio, já entõo promulgado. No vil seculo apparece
lia Hespanha a terceira das collecções maiores da egreja occidental,
o Codigo de S. Isidoro de Sevilha, que 6 tamhcm o Codigo
proprio d'estas eprejas. Depois vem o scciilo viii, que 6 nno s6 o
seculo das falsas decretaes, mas tambcm da invasâo musulmana.
1 Hispeiiieneis Ecclrsia a ptima, qrtrre illi rtiulsit, Evangplii luce, Ssnctorum
Patrurn, verierabilirimqor Coiicilioru,n dccieto in maxiinx hahuit obser-
\,aiitis sunvurnque trriditiooiirn fuit ietin~iitir;bin,a. I). Thorn. Disscrt -@w
nam cnaonum codice tcsa est Hispanir9tei.v E'wLrsia ar1 saecirlum nsgue octam *
prg. 2, á testa d& edição do Vetctus Canon Codea Ecelesiae Lusrtanae, 1764.
2 JoBo Pedra Ribeiro, iiianuscripto citado.