Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

tincta de sua provincia, e que junctava a isto ser a capital do im-
perio, em uma s6 palavra, ser Koma; necessariamente gosavtt d'este
direito como as demais, e nada admira que d'elle usasse, como o
deixa ver este canon, em toda a diocese polilica, isto 6, em certo
numero de proviircias.
Esta importancia, porem, náo esqueçamos, vcm-lhe toda do
lado do imperio, das circumstancias politicas e temporaes da socie-
dade, e não que a egreja a quizesse assim distinguir e illustrar.
k um facto de origem essencialmente profana, mas um facto
mui antigo e que a egeja acceitou por essa mesma antiguidade e
por esta influencia indeclinavel que sempre possuem as instiliiições
seculares, e colossaes como o imperio, sobre est'outras de fórma
menos concreta e apenas organisando-se, como a egreja 1.
Este mesmo privilegio era jB commum tí Alexandria, Antiochia
e Jerusalem; náo era cousa propria, especial do bispo de Roma,
por ser bispo em Koma 9.
E se o bispo de Roma fruia maiores e mais preciosos privile-
gios, porque o não diz, porque os náo pede este can. xsviii para
a nova Roma?
Isto parece-nos decisivo. A leitura do canon, a sua historia, tudo
nos convence de que Iloma não tinha tal privilegio.
Canon nenhnm lh'o confere; e aquelles canoncs de Antiochia, de
que falámos, e que lembravam e revalidavam ns regras dos tipos-
tolos, coexistiam com estes de Calccdonin, devendo assim cnten-
derem-se e completarem-se uns pelos outros. Iia mais.
Seja qual for a auctoridade do concilio de Calcedonia, cano-
nica, jaridicamente, & face da historia ninguem o recusoii nem
pode recusar, e por isso o que vamos dizer elucida inteiramente
este objecto.
'Neste concilio tracta-se, por mais de uma vez, de decidir se o
estado tinha ou não o direito de crear novas metropoles e paro-
chias, e v&-se transluzir do que os padres dizem e da maneira por
que redigem os canones, que, sem necessidade da intervençto do
papa, ellas podiam ser erectas. Conserva-se o antigo costume e
1 Veja-se O can. VI de Nicea e os scholions not. e comm. dos canonistas ao
mesmo.
2 Episcopus Romanus nihilo magis quam alius quispiam solns ordinare
poterat.~ Bingham, Orig. Lib. 2, cap. 10, 9 6."