Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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No Cap. I, De Sede vacante, do mesmo papa, v&-se egualmerite que ao papa pertencia a creaçao das dioceses: aNovit ille, diz csse texto, qiii scrutator est cordirim qiiod licet praedeeessor noster, Ecclesiam vestram ereserit cathedralem, ipsam Bathoniensi EcClesiae uniendo, ut idem esset Episcopus.. . a Este costume tornou-se perfeitamente geral, depois que JoBo XXII publicou as extravagantes, quinta e sexta, De praebendis et di- - gniralibus. O Cap. v, extra, tractando da divis8o em cinco dioceses da de Tolosa, depois da exposiçào mui dilatada dos motivos d'essa divi- são, vem dizendo : rNos ... praemissis et aliis suadentibus justis causis ex certa nostra sctentia de fratrum nostror~im coiisilio concordi ct Apostolicae pleniludine potestatis ad laudem Dci, exaltationem ccclcsiac, fideliumqiic salutem, Episcopatum ipsum, dictamqiic diecesim 'I'holosanain Aportolica auctoritate dividimus in quinque dioccsis, qrias per ccrtos distingui limites faciemus.. . » O Cap. VI, Nuper certis ex causis, extra, de praebcrtdis, re- ferindo-se ainda ao mesmo negocio de Tolosa, dá uma idéa tão perfeita do que era o poder papal 'nestes tempos, que não pode- mos deixar de ceder ao desejo de o transcrever para aqui em grande parte: rNuper, começa esse Cap. VI, certis ex caiisis quae nostriim ct fratrrim nostrorum animos ad id rationabiliter indiixeriint, qi~ondiirn Episcopatum Tholosanum in Archiepiscopatum, srii nirtropoliianam ereximus Ecclesiam : aiiator villas. auarum ciiiiirrilibet iiisianirnus vo- . . " cahulo civitates, quator catht,drales Ecclesias crcLli\imiis, riniim \ride- licc-t in villa montis Albani, quondam Caturccn. dioccesis adjicienda sibi certa parte qiiondam diorcesis Tholosan. altc~r;tiri i11 \illa I..iirnbe- riaci, aliam i11 villi sancti Pauli, et aliam in villa Itiiis 1.1 de ltobes- tria qiiondam 'l'holosan dioecesis. Quas qiiidcm Ecclesias una ciim Apamiariim Ecrlesia qriam siiffraganeas sut)jecimiis ipsi mrtro~>olit;inac Tholosannc Ecclrsiiie. De bonis quoqiie et reditibus dicti quondam Episropaliis 'l'Iiolus;in. 'I'iini ipsi Tholosan. qiiam pracdiciis Ecclesiis su1Tritg;incis ccrtaui portionrm, quam iiniciiiqiie ill;iriim debere sufficcre \idiniiis, pro\idiriiiis iissignandnm, totale honorum c1 reditiium, ipsoritm rcsiduo dispositiom noatrae et sedis Aportolicae reseraalo. Alia eti;im circa praruiissa feeimus, deerevimus ct ordinavimus cx certa nostra scientia, et ipsorum
fratrum ' k t d i eonsilio et aaostolicae nlmitudine outestatis dis- trictios B;bjbCdrs rre quis cujusc;imque pra'eerninentiae: ordinis, con- ditionis rut siatus &iamsi Archirpiscopali dignitate fiilgeret, ipsfim ordinationem nostram iaqediret, praesiimeret, vel turbare.. . . . .»- Em segiiida a extrava,.ante decreta, alem das jti hilminadas na 1)rimc.irn cpistola, outras penas contra os que impedirem a exe- riiqào das ordenanyas papaes. Era isto pela primeira metade do sr~culo xiv. Sáo ainda bem tcrmiiiantcs os canones seguintes quanto h uniào e divisão das dioceses: O can. XLVIII, Caus. XVI, q. r, do papa Gregorio: nQiiia igitur Cumani castri Sacerdos cursum ~itae hujus expl(>vit, iitras qiic nos ecclesiaspraesentis aitctoritatispaginn unisse, tibiqucromniisisse cognosce: propriiimquc iitrariimquc ecclcsiari~m scilo te csse Pontificem. Et ideo te, quaeciimqric tibi dc eariim patrimonio, vcl clcri ordinatione, sinc promotioiie, jii\ta canoniirn statiita tisa fiicrint ordinnre, atquc clisponcrc, Iiabe1,is iit proprius revcra Sacerdos liberam ex nostrae nucloritat;~ consensu afqice permissione 1icentiam.u O can. XLIX, Caz4s. xrrz, q. r, do mcsmo Gregorio, usa quasi de cguaes exprcssíies : r...... qiiippe iit Pontifex proprius liberam habeas ex praesenti nostra permissione 1icentiam.n Depois de Joào xxii, os papas têm gozado, sem coritestação, d'este importante pri\ilcgio, como dc miiitos outros. ' Alguns auctores dir escola gallicaiia, tclrido de confessar o direito dos papas em quanto 6 união e tlivisào das dioceses em preseiqa dos canoncs decisivos e tcrmiiiarites, prrtcndem, comtudo, que similliante prikilepio Ihes não pcrtcbrice com exclusào dos metropolitas a rcspeito di~ erccyão o11 aholiyao dos bispados, por náo descobrirem nas dccretaes um tcxto bem positivo 1. Estes me- 1 . 1 Gibert - Corpus Jlcr. Cason. per regulaa, tom. 2.0, tit. vil, 5 vr, pag. 133. > edic. . 1735. Sustelita este escriptor que a creaqàn c ahnliçiio dos bispados perterico ao papa c rn~tropolitns, e iiXn, só hcliiellr; poriliio iiào riicoiitra (6 opini80 d'ellc) texto nenhiirn qiie ~~nsitiv:iiiieiitc oxrliiri os metropolitas; e que, cmquaiito os can. 50 e 51, ('aiis. ~$1, q. 1, exprt~ssairicnte os clinniam, e juricta- mente 110 seculo ri I, ainda o Cap. r\ I de major. et obedient. d'elles fala 'neetee
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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A historia guardou a lembarnya de a
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canones, Guarda, Propugnador c Defe
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A.lcançou-o po,r ventura assim o m
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Essa mparaçáo esth tso longo dc s
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Mal sabia o cantor apaixonado e gra
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ERRATAS PRINCIPAES Errou toute tout
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