Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Por mais que se diga que o sentimento religioso é do intimo
e livre f6ro da consciencia, por mais que se pretenda sustentar
que o Estado n8o pode desacomparihar de sua protecçâo a idéa
religiosa, penhor da moral e conservação dos costumes ; é sempre
certo, como diz o profundo Hrimboldt, que a protecção official,
dispensada a certa religiâo, involve uma pressão mui activa sobre
a liberdade individual, pressão que se nào v&, que rifio consegue
effeito nos espiritos illustrados, mas que 6 um despotismo real
para a maioria de um povo, para o homem ignorante e srm liizcs
das cidades, para o homem rude e supersticioso dos campos.
Compellir, directa ou indirectamente, o sentimento religioso, 6
quasi mais perigoso do que fomentar a intolerancia descoberta,
franca e acompanhada de persegriiçòes e violencias; porque 'nesta
a consciencia da propria dignidade resalta orgulhosa, e com aquella
o sentimento religioso 6 inteiramente desvirtuado cm quem o ngo
pode comprchcnder, porque perde o que lhe vem da alma, puro
e verdadeiro, para acceitar d'outrem um emprestado e que nTio
percebe; e é totalmente apagado em quem o podia conceber, por-
que produz a indifferença ou a hypocrisia.
A indifferença e a hypocrisia I e quem tem o olhar tRo curto que
1130 veja entre as causas dm males d'esta terra, e de mais de um
dos povos contemporaneos, esses dois inimigos de todo o senti-
mento puro, desinteressado e enthusiastieo ?
A indiflerençn e a hypocrisia preparam o homem para tudo: em
rim paiz falto de instrucçao e sujeito a um regimen de liberdade
sáo esses os maiores instrumentos do despotismo: o as religiões do
Estado e a exclusáo e intolerancia dos ciiltos prodrizem fatalmerite
a indifferenqa e a hypocrisia.
Nào pretendemos dar aqui a demonstraçfio cabal d'esta verdade ;
nem 6 nosso proposito fazer ver como a tlieoria da protecyão das
religiòos pelo Estado estdi cundemnada pela sciencia e pelos factos:
sómente desejamos chamar a attenção de quem ler sobre um ponto
especial, inteiramente ligado com O objecto geral d'este livro, e
que como ess'outro pede a separaeao das duas seriedades.
A protec~tío concedida pelo Estado a uma egrejn qualquer, d'onde
deve deduzir-se como primeira ohrigaqko a de dotar o clero pelo
thosouro publico, dh inevitavelmente logitr a coníiictos como oqiielles
que motivaram o decreto de 12 de novembro dc 1869 e lembraram
o patriotico projecto de Ici de que falhmos. Estes confli-