Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

xirna ex parte, et postea ab Apostolis, et B. Clemente praedecessore
nostro ipsa divisio cst renovata. .. .u
t
O terceiro documento é a epistola de Aniceto, papa, aos bispos
das Galiias a respeito do nome de primaz e de quem pode só usar
d'este titulo. Vem na llist. xczx. can. 2.O, que diz :
~Nulli archiepiscopi primates vocentur, nisi illi qui primas pars tenent
civitates quarum episcopos Apostoli, et successores Apostolorum
regulariter patriarchas et primates esse constituerunt: nisi aliqua gens
deinceps ad fidem convertalur, cui necesse sit propter multitudinern
eorum primatem constitiii.u
O pontificado de Anacleto 6 do anno 78, o de Clemente, de 9i,
ção nas leis disciplinares, tendo por base a eollec@o de Isidoro. Os pontos
em que principalmente consistiu esta mudanp siio os seguintes :
Convocação dos concilias - As falsas decretaes não os permittem sem ordem
dimaiiada do papa, ou sem o consentimento d'elle.
Julgamento dos bispos - Pelas fslsas decretaes s6 o papa os pode julgar. E
dos principio8 mais repetidos iiestas epistolas apocryphas.
Transferencia dos bispos-As decretaes de Isidoro si, vêern o papa investido
d'esse poder.
Erecçüo de ~bouos bispados
&da tr1ri6o e dtviaEio i Segundo essas decretaes s6 ao papa pertence
Creap?io de patriarchai, me- / este direito.
tropalitas e primazes
Appellaçües para o papa - Por estas decretaes, os bispos, qualquer padre,
ern uma palavra, qualquer pessoa de qualquer parte do mundo, quando
se cuide vexada por uma auctoridade ecclesiastica, ou civil, pode appellar
para o papa!
Anacleto, Sixto i, Sixto 11, Fabiano, Cornelio, Victor, Zepbirino, Marcello
e Julio, todos estes nove papas, todo. estes martyres venerandos, têm em
sua bocca as falsas palavras de Isidoro para suetentar este abuso espantoso
! Qual seria o interesse d'este piedoso embusteiro? Ha alguem
que acredite que a reforma, ao menos neste ponto, se fizesse sem'm et
sine sensu? ha alguem que acredite que esta disciplina das appellaçcies
ao p:ipa cra a discipliria geral e coiisiietudiniiria c qrie pedia assini iinperiosarnentc
qiie, a de~peito dos ciiiioriea, se passasse a eecripto ? h'o
tempo de S. Pabiniio e de S. Cornelio vivia S. Cypriano, que escreveu
contra as appellaç0es ao papa. No tempo de Sancto Agostiuho, no seciilo
v, n egreja de Africa utto recebia taes iippellnçGes, e at8 ao ix seculo
mui poucos exemplos se encoritram d'esta disciplina, e não ser da
parte dos grandes metropolitas e etn raros casos.
As irnmunidadeu e exempPes dos clerigos a respeito doe poderes civis v&m
tarnbern aqui beber a sua origem.
Veja mais extensamente sobre este objecto os excellentes - ~ 8cmr8 sur
Z1lIistoire ecclésiastiquc do abbade Peury especialmente o 4.0- e O que a
respeito d'elles escreve Voltaire nas MdZarrges Hbtoriques, tom. 1.0, wp. 3.0.