Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

nhiies nâo pararam de chover sohrc as nnçôes do mundo por eficito
d'ella.
Quatro annos depois realisa-se ;I infeliz expedição arricana, e
Portugal continua prcsa da superstic;tio e do clero. Este esqueci-
mento, esta fraqueza na dispiita com o papa, s6 aproveitava á
propria se romana, e ainda em 1634 pesava na consciencia da
camara de Lisboa o não ter exceptuado do real d'agua a classe
clerical, chegando a impetrar a absolviç80 das censuras, que cui-
dava ter chamado sobre si 1.
sorte haviam sido comprelicndidos na referida hulla da ch. nem fora da
nossa inteiição, ou da dos pontiiices romanos nossos prrdeccssoit~+, revogar similliantes
leis e privilegios, ou impedir o uso, oii execuç%o d'elles.
Comtuclo, pela atteiiçgo que V. M. uos professri, e pela reverencia com que
olha para os iriandatos da SB Apostolica, e iiossoa, jiilgou que era licito e decriite
coiisultar-nos eobre o uso das dictas leis e privilegios. Por cuja caiisa
riou fez sripplicar, que com oa referidos fiiritl~iiientos dcclaras~einos que as
(li1 t:i\ leis e lrrivilegios nàoeiam comprehcndidos na bulla da Cêa do Senhor,
c111" s(. co~tur~ia ler; e que se a V. h3. e aos seus rninistros era licito usar d'elles,
da mesina sorte, que o praticaram os reis seus ~redcc~saores e os seus ministros,
como V. hl. hii pouco fcz tleieriniiiar e tlcciiirai: E qiie rios digii:isscrnos
atteiidrr patcriialmeiite coui :i Uc~iiigiiiclade Al>a,-tolica J 1,az c trrinqiiillidade
dos seus reirios :
Comtudo, nem qric pelas letras deV. hI., nem pela relaçào que em seu nome
nos foi feita, podc~s~twios entender o que se acha precavido pelas dictas leis
e privilegios (posto qiir ali88 o nosso miimo seja propeii~.issinio s agradar a
V. M.), não podéiiio. ~)rrauatlir-nos a spproval os, p~iiicipalmente quando se
tracta (IR ~al~açio 11~s alinas (!), dos quaes privilegios e leis ri%o temos noticia;
porque se a tivessemos, o mesmo que agora nào concedemos a V. M., talvez
llr~ i150 denegariainos.
Em consideração do que, exhortamos a V. M. para que brevemente procure
remetter-nos as dictas concordias, confirma~Ges, Iris r privilegios; porque
sendo por nós vistos, e com nosso pateriial aífecto poiitlerados, desejaremos
proceder com aquella razão, com a qual fique atteiidida a segurança da sua
propria eonsciericia e dos seus vaasallos. e a traiiqiiillidade dos seiia reiuos, e
nos mostraremos tho benevolos com V. Bl., que se n8io arrependa de nenhuma
sorte de sua piedade e ohedieiicia a Nós, e a esta Saocta 88 :
Entrctanto, desej.irido nós satisfazer ern algriina parte aos rogos deV. M.
quanto com o Senhor podeinos, pcriiiittimos c coriccdernos que V. hi. e os seus
juizes e ministros possam usar das referidas leis e privilegios, e ~~rocecler,
julgar e executar na conformidade d'ellas e d'elles, assirn como atb ngora o
yraticuram sem coi~trovelaia, nâo sendo em nosso desprezo e contra os decretos
do sagrado concilio, por tempo de um anno e o mais tempo que drcorrer
ao nosso beneplacito e da SB Apostolica, som que ha-jnm de incorrer nas censuras
da dicta bulla que se costuma ler no dia da cCa do Senhor ...o
1 Leia-ae a Deducção Chronologica, P. I.., Divis. 8, 8 305, e P. 2:, dernE.'p.;
&26e e. .e g uintes.
bulla excommuiigageralmente os que desobedecem &s ordens do
papa.
O cap. v manda :
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