Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Demonstrada a existencia de uma circumscripção ecclesiastica,
cumpre dizer quem podia creal-a ou alteral-a.
A disciplina da egreja conserva-se a mesma 'neste espaço de
tempo.
Vamos provar - 1 .O - que ao synodo provincial pertencia este
direito ; .- 2.' - que o bispo de Roma náo tinha ainda este privi-
legio ; - 3." - que o estado não intervinha como parte principal.
& muito para notar que, sendo, como C, este objecto summamente
importante, sejam táo raros os monumentos legislativos.
NBo é isto porque se tenham perdido, mas porque se n8o escreveu
categoricamente esta regra de disciplina. Os concilios ecumenicos
orientaes tractam dos privilegias dos metropolitas, lepislnm
sobre os direitos dos bispos e attribirições dos s~nodos, rs~ril,~ III
varios capitulas de disciplina ; mas não providenceiam directamente
para este ponto.
O concilio de Calcedonia discute' até questbes levantadas a respeito
da creação de novas metropoles por parte do estado, e, apezar
de definir os direitos d'elle 'neste assumpto, nBo tem um t ~xt~i
so em que descreva os direitos respectivos da egreja.
Este facto prova que a disciplina era tão geral, tão incontestada,
que não foi preciso providenciar para ella, definil-a.
Percorrei as paginas d'estes coricilios, tanto dos ecumenicos
como dos particulares e dos africanos, e vereis que principalmente
se occupam não de edificar nova disciplina, mas de conservar a
sua pureza, castigar abusos, abolir primitivos costumes, .que a
candura primcva conseritia, mas que então jh eram perigosos,
condemnar as heresias e resolver pontos dogmaticos.
& ainda a tradiçóo dos seculos anteriores a fructificar vigorosa,
a impor-se veneranda aos concilios, a influir potente na constituição
e governo (Ia egrsja.
E poiico admira similhante respeito pela antiguidade da disciplina
'nestes seculos, quando no duodecimo e seguintes as falsas
decretaes, se obtiveram tão espantosa acceitaçao, foi porque o seu