Fundamentos, princípios e objetivos de uma política de ... - Uece

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recursos públicos para realizar o que deveria ser de responsabilidade do
Estado, acarretando o progressivo desmonte dos sindicatos e o esfacelamento
dos movimentos sociais que, longe de decidirem as políticas públicas, apenas
compõem, de fachada, o que o governo chama controle social.
O PLANTEQ/2009, como instrumento do Sistema Nacional de
Emprego – SINE, incorporou, através do seu Plano Plurianual (PPE), as
diretrizes do PNQ que pretende superar os entraves do Plano Nacional de
Formação Profissional (PLANFOR) do governo Fernando Henrique Cardoso
que não teria conseguido articular a educação profissional às outras políticas
públicas de trabalho/ renda, educação e desenvolvimento. Essas ações são
executadas no Ceará, pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –
STDS em sintonia com as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda – SPETR.
As ações de Qualificação Social e Profissional (QSP) devem ser
realizadas nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Visam à inserção e
atuação cidadã do trabalhador no mundo do trabalho. Os objetivos do
PLANTEQ são os mesmos do PNQ, quais sejam:
I. Formação intelectual, técnica e cultural do trabalhador brasileiro;
II. Elevação da escolaridade do trabalhador, por meio da articulação
com as políticas públicas de educação, em particular, com a
educação de jovens e adultos e a educação profissional e
tecnológica;
III. Inclusão social do trabalhador, redução da pobreza, combate à
discriminação e à vulnerabilidade das populações;
IV. Obtenção do emprego e trabalho decente e da participação em
processos de geração de oportunidades de trabalho e renda, ou
seja, a inserção no mundo do trabalho, reduzindo os níveis de
desemprego e subemprego;
V. Permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de
demissão e as taxas de rotatividade;
VI. Êxito no empreendimento individual ou coletivo, na perspectiva da
economia popular solidária;