Fundamentos, princípios e objetivos de uma política de ... - Uece

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Estado, configura-se, na realidade, uma ―pedagogia da exclusão‖. Nas suas
palavras:
Trata-se de preparar os indivíduos para, mediante sucessivos cursos
dos mais diferentes tipos, se tornarem cada vez mais empregáveis,
visando escapar da condição de excluídos. E, caso não o consigam,
a pedagogia da exclusão lhes terá ensinado a introjetar a
responsabilidade por essa condição. Com efeito, além do emprego
formal, acena-se com a possibilidade de sua transformação em
microempresário, com a informalidade, o trabalho voluntário
terceirizado, subsumido em organizações não-governamentais etc.
Portanto, se diante de toda essa gama de possibilidade ele não
atinge a desejada inclusão, isso se deve apenas a ele próprio, a suas
limitações incontornáveis. Eis o que ensina a pedagogia da exclusão
(SAVIANI, 2008, p. 431).
E é nessa perspectiva que o empreendedorismo ganha expressão e
as instâncias governamentais, se apropriando desse discurso, passam a incluir,
nos Planos Plurianuais (PPA), programas e projetos que estimulem a geração
de emprego e renda através do empreendedorismo, objetivando minimizar o
desemprego. A questão é fortalecer as microempresas e empresas de pequeno
porte, mediante o financiamento da sua capacidade produtiva. Portanto, a
ênfase é na capacitação técnico-gerencial com acesso à informação, ao
crédito, à tecnologia, além da integração destas empresas em Arranjos
Produtivos Locais - APL‘s 5 que aumenta a sua competitividade interna e
externa.
Chamamos a atenção para o fato de que tal política é uma
empreitada que tende ao insucesso, haja vista voltar-se para jovens de baixa
renda que não estão incluídos no universo dos sujeitos detentores do capital
mínimo exigido para montar um negócio a exemplo dos micro e pequenos
proprietários 6 .
5 Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território que
apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e
aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais,
instituições de crédito, ensino e pesquisa. Extraído do site
. Acessado em 21 de outubro de
2010.
6 Em 19 de dezembro de 2008, foi criado pelo governo federal o Microempreendedor Individual – MEI, por
intermédio da Lei Complementar nº 128. Consiste na Pessoa Física que trabalhe por conta própria de
forma individual e se dedique às atividades de comercio, indústria ou serviços e fature até 36 mil reis por
no, sendo permitido ter até 1 (um) empregado que receba o salário mínimo. Exemplos: mecânicos,
feirantes, artesãos, eletricistas etc. Objetiva formalizar aqueles que exerciam atividades autônomas.