Fundamentos, princípios e objetivos de uma política de ... - Uece

170
Para receber os financiamentos do governo federal, os jovens
egressos do JUVEMP devem formalizar seus negócios. O problema é que os
jovens não têm capital para começar um negócio. Como formalizar algo que
ainda nem existe? Pressupõe que eles já tivessem algum negócio informal
(venda de picolé, venda de bolo, de marmita etc.) e, querendo ampliar, buscam
recursos financeiros do governo, tão logo se formalizem. A realidade dos
jovens do JUVEMP está aquém dessas condições.
Existe ainda o Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT-
PROGER 46 . No site do Ministério do Trabalho e Emprego, encontramos as
seguintes informações:
Os programas de geração de emprego e renda do FAT – PROGER
compõem-se de um conjunto de linhas de crédito disponíveis para
interessados em investir no crescimento ou modernização de seu
negócio ou obter recursos para o custeio de sua atividade. Enfatizam
o apoio a setores intensivos em mão-de-obra e prioritários das
políticas governamentais de desenvolvimento, além dos programas
destinados a atender necessidades de investimento em setores
específicos, objetivando aumentar a oferta de postos de trabalho e a
geração e manutenção da renda do trabalhador. Dentre seus
objetivos destacam-se o desenvolvimento de infra-estrutura que
propicie aumento da competitividade do País ou melhoria das
condições de vida dos trabalhadores, em especial os de baixa renda,
o estímulo às exportações do País, o estímulo ao adensamento das
cadeias produtivas e a participação ativa na democratização do
crédito produtivo popular (MTE, 2011)
Porém não contempla os jovens de baixa renda do JUVEMP, pois o
público prioritário do Programa consiste de micro e pequenas empresas que
apresentam ―expressiva participação no total de empregos existentes na
economia, enorme potencial de geração de emprego e renda, as cooperativas
e associações de produção‖ (idem, 2011). Há também recursos para ―pessoas
físicas de baixa renda, que formam um dos grupos mais atingidos pelo
desemprego e com grande potencial de se tornarem empreendedores‖( idem
2011).
Aqui poderiam estar situados os jovens do JUVEMP, porém não fica
claro o que significa grande potencial de se tornarem empreendedores. Mas,
diante do que os teóricos do empreendedorismo vêm defendendo, podemos
inferir que são todos os requisitos que vimos analisando, além de um fiador,
46 Ver site do MTE < http://proger.mte.gov.br/portalproger/pages/sobreproger. Acessado em 1/01/2011.