Fundamentos, princípios e objetivos de uma política de ... - Uece

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programas focais: programas como Escola de Fábrica, Integração da Educação
Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(PROEJA) e Inclusão de jovens (PROJOVEM). Por conseguinte, as
expectativas dos setores mais progressistas da sociedade ruíram na busca por
uma escola unitária, com articulação entre o ensino médio (educação básica) e
o politécnico (educação profissional), na qual a ciência, o trabalho e a cultura
comporiam um todo pautado num currículo integrado entre os conhecimentos
gerais historicamente construídos e os específicos que envolvem o trabalho,
pois aqui parte-se do pressuposto do trabalho como princípio educativo, não
havendo dissociação entre ambos. 27
Os autores citados, questionando a política de educação profissional
do governo Lula, no período de 2003 a 2005, afirmam que não houve
mudanças na concepção política e pedagógica da educação, apesar de o
Parecer n° 39/2004 28
do Conselho Nacional de Educação (CNE) indicar a
necessidade de implantar a articulação entre educação profissional e ensino
médio, que, para os autores, pressupõe que ―deva ser oferecida
simultaneamente e ao longo do ensino médio‖ (2005, p. 1094, grifo dos
autores).
Em 2005, foi criada a Resolução n° 01/2005 do CNE que descreve
as formas de ―integração‖ entre educação profissional técnica de nível médio
com o próprio ensino médio, mas manteve-se o princípio da independência
entre os cursos. Segundo os autores,
Apesar de reconhecer a forma integrada como um curso único, com
matrícula e conclusão únicas, o parecer considera que os conteúdos
do ensino médio e os da educação profissional de nível técnico são
de ―naturezas diversas‖. Re-estabelece-se, assim, internamente ao
currículo, uma dicotomia entre concepções educacionais de uma
formação para a cidadania e outra para o mundo do trabalho, ou de
um tipo de formação para o trabalho intelectual e de outro tipo para o
trabalho técnico e profissional (2005, p. 1095).
27 O PNQ estabelece o trabalho como princípio educativo demonstrando a desarticulação entre seus
princípios e a prática.
28 Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/tecnico/legisla_tecnico_parecer392004.pdf.
Acessado em 10/11/2010.