Fundamentos, princípios e objetivos de uma política de ... - Uece

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emprego e permanência no mesmo universo dos chamados grupos
prioritários. 25
Os operadores (entidades privadas sem fins lucrativos) habilitados
para executar as ações de qualificação social e profissional devem ter a
competência para realizar tais objetivos dentro da sua área de
responsabilidade. Essas ações devem estar fundamentadas num projeto
pedagógico consistente, levando-se em conta serão executadas numa rede
articulada com as demais ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e
Renda. Ações que, segundo o PNQ, o antigo Plano de Qualificação –
PLANFOR desenvolvido no governo de Fernando Henrique Cardoso, não
conseguiu pôr em prática em função da desarticulação de suas ações.
A articulação entre trabalho, educação e desenvolvimento passa a
ser o novo mote do governo federal. Como o PNQ adentra no campo
educacional mais amplo, abordaremos, na nossa análise, autores que vêm
discutindo a relação entre trabalho e educação. Esse percurso torna-se
relevante, para efeito de nossa análise, porque com o Decreto n: 5.154/2004, 26
o governo Lula renovou as esperanças dos setores mais comprometidos com a
educação da classe trabalhadora, no sentido de revisar o Decreto 2.208/97,
sobretudo no que se refere à integração entre educação profissional e ensino
médio.
Frigotto, Ciavatta e Ramos, (2005) asseveram que o Decreto n.
5.154/2004, longe de corrigir distorções, na realidade se configurou como
25 De acordo com o art. 4° da Resolução de nº 575/2008, são considerados públicos prioritários: I–
beneficiários do Programa do Seguro –Desemprego; II- Trabalhadoras/es domésticas/as; III.
Trabalhadores/as em empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de
reestruturação produtiva IV. Pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social;inclusive do programa
Bolsa Família, de ações afirmativas de controle à discriminação; de políticas de integração e
desenvolvimento regional e local; V. Trabalhadores/as internos do sistema penal e jovens submetidos a
medidas sócio-educativas; Trabalhadores /as libertados/as de regime de trabalho degradante e de
familiares de egressos do trabalho infantil; VII. Trabalhadores/as de empresas incluídas em arranjos
produtivos locais; VIII. Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, segundo a
perspectiva sustentável e da geração de emprego e renda; IX – Trabalhadores do setor artístico, cultural e
de artesanato; X- Trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperativados, em condição associativa
ou autogestionada; XI – Trabalhadores/as de micro e pequenas empresas; XII– Estagiários; XIII.
Trabalhadores rurais e da pesca; XIV- Pessoas com deficiência.
26
Disponível em: http://www.cefetsp.br/edu/eso/lutasindical/decreto5154.html, acessado em 15 de
agosto/2010.