GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

donza, apresentou um projeto de Reforma Eleitoral que obrigava
as organizações partidárias a incluírem mulheres nas listas de
candidatos a cargos legislativos. (MARX; BORNER; CAMINOTTI,
2006, p. 9; MONTANHO, 2007, p. 28)
Em 1990, forma-se a Rede de Feministas Políticas, integrada
por quinze organizações partidárias, que, com o lema “Com
poucas mulheres na política, mudam as mulheres; com muitas
mulheres na política muda a política”, passou a ser a entidade organizadora
de todo o processo de análise e pressão para a aprovação
da Lei de Cotas. (MARX; BORNER; CAMINOTTI, 2006, p. 9)
Em novembro de 1991, é sancionada a Lei n° 24.012, baseada
na proposta da Senadora Malharro de Torres, e em março de 1993,
foi promulgado o Decreto n° 379, que regulamentava aquela Lei,
definindo mais explicitamente o mecanismo de cota feminina,
ao estabelecer que “[...] a finalidade da lei é lograr a integração
efetiva da mulher na atividade política, evitando sua postergação
ao não se incluir candidatas femininas entre os candidatos com
expectativa de serem eleitos”. (MARX; BORNER; CAMINOTTI,
2006, p. 10)
Em 1994, diante da constatação de que, mesmo aqueles partidos
que cumpriam a lei, colocavam as mulheres nas listas em
posições sem possibilidades de serem eleitas, foi realizada uma
mudança na “Ley de Cupos” estabelecendo como exigência que
as mulheres deveriam estar posicionadas nas listas em lugares
com possibilidades reais de serem eleitas (uma mulher em cada
três posições na lista) e se essa determinação não fosse cumprida,
o partido não poderia inscrever sua lista e ficaria de fora do
processo eleitoral. No entanto, esse requisito legal é cumprido
de uma forma mínima pelos partidos, que costumam colocar as
candidatas unicamente nos terceiros postos. (TOBAR; VILLAR,
2006, p. 42)
Gênero, mulheres e feminismos 201