GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

de ousadia e coragem, por parte dos gestores públicos, no enfrentamento
a essas restrições, mesmo que para isso em muitos países
existam garantias constitucionais, como é o caso do Brasil. Ações
governamentais nesse campo não avançam ou recuam a qualquer
manifestação contrária vinda dos setores religiosos conservadores.
No Brasil, mesmo para os casos em que o aborto está garantido
na legislação, a implantação de serviços, iniciada a partir do final
da década de 80 do século passado − mais de quarenta anos após
a existência de lei que garante a possibilidade de escolha para as
situações de violência sexual e risco de vida para a mulher grávida
–, tem se defrontado permanentemente com a recusa de profissionais
dos serviços públicos a realizarem os atendimentos, em
nome do direito a uma objeção de consciência. Enfrenta, também,
a ineficácia na divulgação dos serviços já existentes, em nome de
um receio à procura que eles poderiam suscitar, bem como constantes
tentativas de aprovação de projetos de leis, por integrantes
das bancadas religiosas, que eliminariam constitucionalmente essas
possibilidades que já estão garantidas na legislação vigente.
E não se há de esquecer a ação das instituições e da comunidade,
estimuladas e alimentadas por lideranças religiosas, no sentido
de buscar dissuadir, constranger, discriminar e até criminalizar as
mulheres que se proponham a recorrer a esses direitos já previstos.
Soma-se a esse constrangimento a própria ilegalidade na qual
se mantém o aborto, empurrando as mulheres que por ele optam
como solução extrema, para a clandestinidade.
Alagoinha, um caso exemplar 7
Um pequeno resumo dos acontecimentos desse caso que se
passou em março de 2009, no Estado de Pernambuco: em uma me-
7 Um documentário detalhado sobre o caso pode ser acessado através de .
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Gênero, mulheres e feminismos