GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

pio de igualdade estabelecido na Constituição Venezuelana. Essa
decisão foi ratificada, posteriormente, pelo Tribunal Supremo de
Justiça. Em 1999, a nova Constituição, a Bolivariana, estabelece,
pela primeira vez, no texto principal do país, de forma explícita
e direta, o princípio da igualdade de direitos entre os cidadãos,
estabelecendo, de forma clara, a diferença entre a “igualdade formal”
e a “igualdade real e efetiva”. 5 A nova Constituição confere
também aos Poderes Públicos capacidade para adotar ações positivas,
quando sejam necessárias, para garantir a igualdade Real e
Efetiva. (PRINCE, 2008, p. 5)
Posteriormente, em 2005, por forte pressão do movimento
feminista, usando, em especial, o postulado da igualdade contido
na Constituição Bolivariana, o Conselho Nacional Eleitoral aprovou
uma nova resolução estabelecendo a paridade e a alternância
nas listas partidárias aos cargos de eleição popular. Em função da
sua fragilidade e da inexistência de um sistema mais forte de controle,
essa lei tem tido pouca eficácia na ampliação da participação
política das venezuelanas.
O caso brasileiro
Apesar de constitucionalmente terem conquistado a cidadania
política, desde 1934, e de hoje representarem a maioria absoluta
do eleitorado, as mulheres brasileiras não têm conseguido se
5 A Constituição Bolivariana da Venezuela em seu Artículo 21, estabelece que “Todas as pessoas
são iguais perante a lei, e em conseqüência: 1. Não serão permitidas discriminações baseadas
na raça, sexo, crença, condição social ou aquelas que, em geral, têm como objetivo ou resultado
anular ou menosprezar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade, dos direitos
humanos e liberdades de toda pessoa; 2. A lei garantirá as condições legais e administrativas
para que a igualdade perante a lei seja real e eficaz; adotará medidas positivas em favor de
pessoas ou grupos que possam ser discriminados, marginalizados ou vulneráveis, protegerá
especialmente aquelas pessoas que por qualquer uma das condições antes de especificados,
se encontram em circunstancia de aparente fraqueza e punirá eventuais abusos ou maus tratos
a que contra elas se cometam. Constitución Bolivariana de Venezuela. Base de Datos Políticos
de las Américas. Disponível em: . Acesso em: 2 jan. 2009.
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