GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

gualdade vivenciada pela maioria das mulheres no âmbito político
passa a ser motivo de interesse e atenção por parte dos organismos
internacionais.
Após a Conferência de Beijing e a aprovação da Plataforma de
Ação, em menos de cinco anos, dez países da América Latina impulsionaram
o sistema de cotas e, apesar de a maioria ter adotado
a cota de 30%, a diversidade de modalidades tem sido surpreendente
(Tabela 2).
Nesse contexto pós-Beijing, um dos primeiros países a estabelecerem
o sistema de cotas foi a Costa Rica, que hoje se constitui
em uma das experiências de maior sucesso na região. O processo
de luta pela implantação da política de cotas no país começou logo
após a ratificação da CEDAW, em 1984, quando, por pressão do
movimento de mulheres, alguns partidos começaram a criar mecanismos
internos para promover e garantir a participação efetiva
das mulheres na distribuição dos cargos e listas eleitorais. Porém,
apesar da ampla mobilização, somente em novembro de 1996 foi
aprovada a Lei n° 7.653 que estabelece o sistema de cotas pelo qual
os partidos devem assegurar 40% de participação feminina tanto
na estrutura partidária como nas cédulas para as candidaturas à
eleição popular. A lei explicita, também, que as mulheres devem
ser candidatas a postos elegíveis e recomenda a alternância e o
respeito à média histórica. (MONTANHO, 2007, p. 29)
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