GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

constituir cidadãs de fato, exercendo ativamente a prerrogativa
de votar, mas, também, de serem votadas. As mulheres representam
51% do eleitorado nacional, mas não chegam a ocupar 10%
dos cargos eletivos do país. Segundo dados da União Inter-Parlamentar,
o Brasil tem um dos registros mais baixos, com 8,8% de
mulheres. Essa posição está abaixo da média mundial e coloca o
Brasil na centésima terceira posição, em um total de 135 países na
classificação mundial. (BALLINGTON, 2009, p. 173)
A Lei n° 9.100, de 1995, conhecida como Lei de Cotas, que estabeleceu
um mínimo de 20% das candidaturas partidárias reservadas
para as mulheres, aplicada nas eleições municipais de 1996,
não foi suficiente para alterar o quadro de exclusão política das
mulheres brasileiras. Em 1997, foi aprovada a Lei n° 9.504 que
ampliou para 25% a “obrigatoriedade” de candidaturas femininas,
nas eleições de 1998, e para 30%, na seguinte. Assim, hoje,
a lei “garante” 30% de candidaturas femininas no total de candidatos
apresentados pelos partidos para os cargos nas eleições
proporcionais − vereadores(as) e deputados(as) estaduais e federais.
Anteriormente, o Brasil já tinha vivenciado outras experiências
de cotas políticas. Em 1991, o Partido dos Trabalhadores (PT)
aprovou uma cota de, no mínimo, 30% para cada um dos sexos,
para os seus cargos de direção. Em 1993, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) adotou a mesma política estabelecendo como
norma o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para
qualquer sexo.
Apesar das cotas, o aumento da participação feminina tem
sido irrisória, não tendo alterado sequer o índice de “crescimento”,
nos últimos anos, quando não houve decréscimo. Na Câmara
Federal, a participação feminina passou de 5%, em 1994, para
9%, em 2006, permanecendo o mesmo na eleição de outubro último.
As senadoras passaram de 8%, em 1994, para 12,3, em 2002,
apresentando o mesmo percentual em 2006 e agora, em 2010,
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