GÊNERO MULHERES E FEMINISMOS

se traduz na desigualdade da capacidade de intervenção na esfera
pública. No entanto, sem mudanças estruturais na sociedade, a
inclusão das mulheres nas instituições políticas não consegue alterar
as relações de gênero. (DALEHRUP, 2006)
Registra-se que há diferentes sistemas de cotas: reserva de assentos
nos parlamentos, iniciativas voluntárias partidárias, legislação
nacional de reserva de vagas partidárias. (ARAÚJO, 2001a;
MATEO-DIAZ, 2006, p. 81) No Brasil, não se adota a reserva de
assentos e sim cotas voluntárias e cotas legais, presentes na legislação
eleitoral. As cotas tendem a ser melhor introduzidas em
sistemas proporcionais, com listas fechadas, alternância de sexo
e múltiplos partidos, sendo que os novos e de esquerda são mais
propícios a absorver mulheres. (HTUN, 2001; ARAÚJO, 2001b)
O acesso a fundos públicos e ao tempo gratuito de propaganda
eleitoral também são aspectos que criam melhores condições
para resultados que se aproximem mais da paridade desejada.
A Lei n° 12.034/2009, que orientou as eleições de 2010, determinou
o preenchimento, e não só a reserva, de, no mínimo, 30%
e, no máximo, 70% das candidaturas por sexo, nas listas apresentadas
por partidos ou coligações para as eleições proporcionais.
(CFEMEA, 2010) Da mesma forma, houve um avanço para
as mulheres na distribuição do tempo de propaganda partidária
(10%) e na destinação dos recursos do fundo partidário (5%). No
entanto, essa melhora na legislação eleitoral não repercutiu como
prática nos partidos, mais uma vez predominando a estratégia retórica
dessas instituições que fazem o recrutamento de aspirantes
ao parlamento.
Essa interação com o sistema eleitoral e partidário revela alguns
limites da cota, para além da fragilidade da própria lei. Outra crítica
é que elas promovem uma reacomodação dentro do sistema político
vigente, obscurecendo a necessidade de transformações estruturais
mais profundas. (VARIKAS, 1996 apud MIGUEL, 2003)
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