dissertação revisada para biblioteca - Centro de Referência Virtual ...

214
movimentos negros, a preocupação com a criação de leis contra o racismo e a inclusão da
História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino.
Segundo Gomes,
Os negros perceberam a necessidade de articulação e organização a fim de lutarem
coletivamente, reivindicarem e conquistarem respeito, reconhecimento, dignidade,
poder, participação política, emprego, terra e educação. E, entre essas bandeiras de
luta, a educação se tornou prioritária, uma vez que o analfabetismo e lenta inserção
nas escolas oficiais se constituíam em um dos principais problemas dessa
população para a inserção no mundo do trabalho. (2010, p. 699)
Tais reivindicações conquistaram muita força na sociedade, prova disso foi a
realização de encontros, palestras, fóruns e seminários para discutir o assunto, dentro e fora
dos movimentos sociais negros, em escolas, faculdades, organizações não governamentais
dentre outros espaços. De acordo com Santos e Siman,
esse movimento tem contribuído para alterar a tradicional recusa da sociedade
brasileira de debater as questões raciais, recusa esta fortemente ancorada no mito da
democracia racial, cuja ampla difusão contribuiu para a construção de uma autoimagem
de sociedade livre de preconceitos e conflitos raciais, ou, quando muito,
uma sociedade em que o racismo se apresentaria de forma mais “branda” e menos
violenta. (2008, p.01).
Em outros termos, é preciso reiterar sempre que algumas conquistas relativas à população
negra no país não podem ser vistas como “concessões” e sim como conquistas de movimentos
organizados da sociedade civil e de grupos políticos em alguns partidos no país.
Com efeito, na reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em 1996, a proposta de alteração do currículo escolar que esteve presente na constituinte de
1988 novamente entra pauta. Os movimentos sociais negros estiveram representados pela,
então senadora, Benedita da Silva, mulher negra do Partido dos Trabalhadores. Neste caso,
pode se dizer que houve um pequeno avanço nas reivindicações do movimento negro, pois, a
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, em seu Art. 26, quarto
parágrafo garante que: “o ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das
diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia” (BRASIL, 1996.).
Apesar desse pequeno avanço, somente em 09 de janeiro de 2003 a proposta do
movimento foi aceita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que altera a LDB e institui a
Lei 10.639/03, que traz a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira nos
currículos dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, do país. Além desta Lei, o