dissertação revisada para biblioteca - Centro de Referência Virtual ...

As denominadas “terras de preto” compreendem aqueles domínios doados,
entregues ou adquiridos, com ou sem formalização jurídica, a famílias de exescravos
a partir da desagregação de grandes propriedades monocultoras. Os
descendentes de tais famílias permanecem nessas terras sem proceder ao processo
formal de partilha e sem delas se apoderarem individualmente.
[...]
São também alcançadas pela expressão terras de preto aqueles domínios ou
extensões correspondentes aos quilombos que permaneceram em isolamento
relativo, mantendo regras de direito consuetudinário que orientavam uma
apropriação comum dos recursos. Localizáveis em regiões do Norte de Goiás, São
Paulo, Maranhão e Minas Gerais, caracterizam-se pela persistência das
mobilizações em confronto. (ALMEIDA, apud RATTS, 2000, p. 315).
Os quilombos foram formados então, de diversas maneiras, desde a ocupação de terras
distantes, até a compra ou doação por antigos donos. Desta forma, muitas comunidades hoje
estão em territórios de antigos aglomerados negros, e muitas vezes, mantêm costumes e regras
herdadas dos antigos moradores. Assim, a Constituição Brasileira de 1988, através da luta dos
vários segmentos negros, reconheceu estas comunidades como remanescentes de quilombos:
Art. 216. Inciso V. 5° - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores
de reminiscências históricas dos antigos quilombos. (BRASIL, Constituição
Brasileira de 1988, 2010).
Disposições transitórias – Art. 68 – Aos remanescentes das comunidades de
quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos. (BRASIL, Constituição
Brasileira de 1988, 2010).
Segundo Ratts, a partir da década de 1980, o conceito de quilombo passa a ser
discutido de forma mais clara no Brasil. O país estava em plena “abertura política”, e passava,
também, por processos de “revisões da história nacional e regional, de “descoberta” das
comunidades negras rurais e de constituição do movimento negro contemporâneo”. (RATTS,
2000, p. 312). Assim, com as revisões da história nacional e regional, com as lutas dos
movimentos negros e do reconhecimento constitucional, o conceito de quilombo passou por
uma ressemantização. Sobre a utilização do termo “quilombo” Neusa Gusmão diz que:
Antes de mais nada, cabe ressaltar a insuficiência conceitual, prática, histórica e
política do termo “quilombo” para dar conta da diversidade das formas de acesso à
terra e das formas de existir das comunidades negras no campo.
[...]
O conceito, ainda que viável no discurso político da resistência negra, apresenta-se
como unificador e generalizante daquilo que é historicamente diverso e particular.
Mais que isso, juridicamente apresenta grandes dificuldades a serem resolvidas.
A historia negada do negro no tecido social e a violência do sistema sobre
territórios negros quilombados deixam dúvidas quanto à possibilidade de
comprovar a condição ‘remanescente’ dos grupos negros hoje existentes. (1991, p.
34-35).
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