dissertação revisada para biblioteca - Centro de Referência Virtual ...

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Com esta missão o CEDEFES lançou em 2003 o “Projeto Quilombo Gerais”, pelo
qual atua diretamente nas comunidades através de visitas, buscando fazer o mapeamento e a
identificação destas. Além disso, oferece apoio no que diz respeito às solicitações de
reconhecimento e a titulação das terras.
Apesar de todas essas conquistas o número de comunidades reconhecidas pela FCP é,
ainda irrelevante, pois, das mais de 5.000 comunidades que se reconhecem como
remanescentes de quilombos, apenas 1.711, como já foi dito, foram reconhecidas pelo órgão.
Em Minas Gerais de um total de mais de 500 comunidades, apenas 145 comunidades
receberam a certificação.
O decreto 4883 de 2003 transferiu a responsabilidade de identificar, delimitar,
desintrusar e titular as terras das comunidades remanescentes de quilombo, do Ministério da
Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas, o descaso para com estas
comunidades é tanto, que somente em 2008 o órgão criou uma Instrução Normativa para
regulamentar estes procedimentos: a Instrução Normativa, nº 49 de setembro de 2008. Mas,
mesmo com esta Instrução Normativa em vigor, o descaso com a emissão dos títulos de posse
aos quilombolas ainda vigora, prova disso é que até 2010, das 1.711 comunidades certificadas
pela FCP em todo o Brasil, apenas 38 títulos haviam sido emitidos (INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, 2011).
Em Minas Gerais das 145 comunidades certificadas, somente duas foram tituladas até
o momento, a Comunidade de Porto Corís, na zona rural do município de Leme do Prado, no
Vale do Jequitinhonha e a comunidade de Brejo dos Crioulos, na zona rural do município de
São João da Ponte, na região norte
Apesar dos avanços e conquistas políticas das comunidades quilombolas, há muito
ainda a ser feito pelos órgãos governamentais para que as leis, decretos ou instruções
normativas saiam do papel e passem a ser implementados na prática. Assegurar o direito à
terra a essas populações é uma das maneiras de assegurar a sobrevivência de suas identidades,
valores e crenças.