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228 procurar o presidente do Conselho Quilombola para saber como estava a questão do pedido de reconhecimento O Conselho Comunitário Quilombola de Ribeirão da Folha acolhe outras sete comunidades do entorno de Ribeirão: Rubim, Serra, Cachoeira do Ribeirão da Folha, Grota dos Cocos, Córrego do Cedro, Córrego Baixão e Debaixo da Lapa. Os membros da associação são os pais dos alunos da escola, portanto, a proximidade e o dialogo entre as duas instituições deveria ser uma ferramenta para a melhoria da qualidade da educação e para a preservação da cultura destas comunidades, o que não parecia acontecer. Mapa 04 – Distribuição espacial das comunidades que compõe o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha Fonte: Elaborado por Ludimila de Miranda Rodrigues, 2012 Ao conversar com o presidente da associação, também no mês de março de 2010, ele disse que o convite à escola para participar das discussões sobre o assunto, estendido à toda
comunidade escolar foi feito através de seus membros nas igrejas, tanto católica, como evangélicas e também na própria escola. No entanto, nenhum representante da instituição o havia procurado para saber do processo de reconhecimento de Ribeirão enquanto comunidade remanescente de quilombo. Ele ainda acrescentou que, saindo o reconhecimento oficial, a verba da merenda irá aumentar, pois as comunidades quilombolas recebem mais recurso para este fim do que as comunidades não quilombolas. Quando isso acontecer, “com certeza a escola irá procurar-me”, (Presidente do Conselho Quilombola de Ribeirão da Folha) 82 , presume o presidente. A lei a que ele se refere é uma Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, do Ministério da Educação: RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, de 28 de dezembro de 2009, que altera o valor per capita para a oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A resolução estabelece que: 2009 era: 229 Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso II do art. 30 da Resolução CD/FNDE nº 38, de 17 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: II – O valor per capita da alimentação escolar, a ser repassado, será de: a) R$ 0,30 (trinta centavos de real) para os alunos matriculados na pré escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); b) R$ 0,60 (sessenta centavos de real) para os alunos matriculados em creches; c) R$ 0,60 (sessenta centavos de real) para os alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos; d) R$ 0,90 (noventa centavos de real) para os alunos participantes do Programa Mais Educação. Art. 2º. Esta alteração referente ao per capita da alimentação escolar entrará em vigor a partir de janeiro de 2010. (BRASIL, 2011). A redação do inciso II do art. 30 da Resolução CD/FNDE nº 38, de 17 de julho de II – o valor per capita para a oferta da alimentação escolar a ser repassado será de R$ 0, 22 (vinte e dois centavos de real) para os alunos matriculados na educação básica, de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos de real) para os alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos e de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos de real) para os alunos do Programa Mais Educação; (BRASIL, 2011). Com estas informações podemos perceber que os valores repassados para escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos são maiores do que os repassados para escolas que não estão localizadas em tais regiões. Mais uma conquista para a 82 Dados de conversa informal. Pesquisa de campo realizada em Ribeirão da Folha em março de 2010.
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