dissertação revisada para biblioteca - Centro de Referência Virtual ...

comunidade escolar foi feito através de seus membros nas igrejas, tanto católica, como
evangélicas e também na própria escola. No entanto, nenhum representante da instituição o
havia procurado para saber do processo de reconhecimento de Ribeirão enquanto comunidade
remanescente de quilombo. Ele ainda acrescentou que, saindo o reconhecimento oficial, a
verba da merenda irá aumentar, pois as comunidades quilombolas recebem mais recurso para
este fim do que as comunidades não quilombolas. Quando isso acontecer, “com certeza a
escola irá procurar-me”, (Presidente do Conselho Quilombola de Ribeirão da Folha) 82 ,
presume o presidente.
A lei a que ele se refere é uma Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Escolar, do Ministério da Educação: RESOLUÇÃO/CD/FNDE
Nº 67, de 28 de dezembro de 2009, que altera o valor per capita para a oferta da alimentação
escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A resolução estabelece que:
2009 era:
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Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso II do art. 30 da Resolução CD/FNDE nº
38, de 17 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II – O valor per capita da alimentação escolar, a ser repassado, será de: a)
R$ 0,30 (trinta centavos de real) para os alunos matriculados na pré escola, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA);
b) R$ 0,60 (sessenta centavos de real) para os alunos matriculados em
creches;
c) R$ 0,60 (sessenta centavos de real) para os alunos matriculados em
escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e em áreas
remanescentes de quilombos;
d) R$ 0,90 (noventa centavos de real) para os alunos participantes do
Programa Mais Educação.
Art. 2º. Esta alteração referente ao per capita da alimentação escolar entrará em
vigor a partir de janeiro de 2010. (BRASIL, 2011).
A redação do inciso II do art. 30 da Resolução CD/FNDE nº 38, de 17 de julho de
II – o valor per capita para a oferta da alimentação escolar a ser repassado será de
R$ 0, 22 (vinte e dois centavos de real) para os alunos matriculados na educação
básica, de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos de real) para os alunos matriculados
em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e em áreas
remanescentes de quilombos e de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos de real) para os
alunos do Programa Mais Educação; (BRASIL, 2011).
Com estas informações podemos perceber que os valores repassados para escolas
localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos são maiores do que os
repassados para escolas que não estão localizadas em tais regiões. Mais uma conquista para a
82 Dados de conversa informal. Pesquisa de campo realizada em Ribeirão da Folha em março de 2010.