dissertação revisada para biblioteca - Centro de Referência Virtual ...

Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP 3/2004, criando as Diretrizes
Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira a serem implementadas nos estabelecimentos de ensino. De acordo com Lei
10.639/03 esta temática deverá ser trabalhada em todas as disciplinas, em especial, nas
disciplinas de Educação Artística, Literatura e História. Além da mudança na grade curricular,
a Lei prevê a data de 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, no
calendário escolar, como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Conforme Gomes,
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A Lei 10.639/03 e os seus instrumentos legais, ao instituírem como compromisso
da política educacional a releitura positiva da história africana e afro-brasileira nas
escolas, passam a conformar uma política pública não só de educação, mas também
de afirmação da identidade, da memória e da cultura negras. Portanto, podem ser
considerados um passo a mais na luta pela superação do racismo e pelo
enfrentamento da injustiça no sistema educacional do País. (2010, p. 694).
Entendemos a criação dessa lei como uma vitória da resistência, ou seja, é uma
tentativa de eliminar contradições sobre a história dos africanos no Brasil e também uma
forma de amenizar as conseqüências provocadas durante o longo período em que o negro foi
subjugado no regime escravocrata no país. Lutas estas que nos remetem à questão das
políticas de identidades e de desconstrução de imagens cristalizadas na história e no
imaginário relativas ao negro brasileiro. Tosta explicita que,
o Estado e a indústria cultural – ou mais modernamente, os meios de comunicação
contemporâneos e em uso –, têm operado e disseminado dois tipos básicos de
interpretação da realidade brasileira os quais se interpõem: o mito da democracia
racial e o discurso da homogeneidade cultural. Mito e discurso que, historicamente,
tentam dissolver as diferenças, ocultar e dissimular um quadro social impregnado
de um racismo difuso, por vezes cordial, porém existente e manifesto em variadas
expressões. (2011, p. 419).
Porém, sabemos que a promulgação de instrumentos normativos por si só, não
combate estereótipos, como o descrito acima, ou imagens negativas construídas ao longo da
história. Para tanto, é imprescindível o apoio das instituições escolares, desde a formação de
seus professores, as reformas curriculares, enfim, a revisão de seus projetos políticos
pedagógicos.
Para a desconstrução de mitos e de imagens negativas, de ideologias sobre a
inferioridade do negro e de uma presumida “democracia racial” no Brasil, a figura do
professor é central. Ele “é um elemento básico do ato pedagógico e pode ser um aliado