Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

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) Pensões por aposentadoria, pensões por invalidez, pensões alimentícias e pensões vitalícias b) Pnsions, disability pensions, alimonies, allowances, annuities b) Pensions de retraite, pensions d’invalidité, pensions alimentaires, rentes, rentes viagères b) Pensión de jubilación, pensión de invalidez, pensión alimentaria, rentas vitalicias c) Seguros desemprego c) Unemployment benefits c) Allocations de chômage c) Subsidio de desempleo d) Renda de trabalhos não remunerados por salário d) Income from nonsalaried occupations d) Revenus des professions non salariées d) Ingresos de profesiones no asalariadas e) Renda de ações e capital flutuante e) Income from securities and floating capital e) Revenus des valeurs et capitaux mobiliers e) Ingresos de valores y capitales mobiliarios 112 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 112 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
f) Renda de imóveis f) Income from real property f) Revenus fonciers et immobiliers f) Ingresos de bienes inmuebles g) Outras fontes de renda g) Other sources of income g) Autres sources de revenus g) Otras fuentes de ingresos 21. Imóveis 21. Real property 21. Biens immobiliers 21. Bienes inmuebles do solicitante of the applicant de l’intéressé(e) del (de la) interesado (a) do cônjuge of the spouse du conjoint del cónyuge de outras pessoas dependentes do solicitante of the persons dependent on the applicant des personnes à charge de l’intéressé(e) de las personas a su cargo (informe valor(es) e obrigações) (please state value(s) and obligations) (mentionner valeur(s) et charge(s)) (menciónese el (los) valor(es) y la(s) carga(s)) MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 113 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 113
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA
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) c) d) Forem da competência da ju
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Autoridade Central estrangeira: Dep
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Artigo 25 Os nacionais de um Estado
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Artigo 17 As decisões interlocutó
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Artigo 6 Têm competência para con
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Ademais, enquanto não for resolvid
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8.7.9. Convenção Interamericana S
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internacional de menores que o afet
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Artigo 10 O Estado Parte que, ao co
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Secretaria-Geral da Organização d
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Centrais se comunicarão diretament
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assistência jurisdicional em maté
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§ 2º No caso de não residir o re
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8.8.6. Convenção sobre Assistênc
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ArtigoIII Se na localidade, não ho
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9 Glossário MANUAL DE COOPERAÇÃO
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Busca e Apreensão - É uma das esp
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Carta Rogatória - Instrumento clá
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Expulsão - É a retirada compulsó
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sendo necessário saber qual o dire
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10 LINKS ÚTEIS MANUAL DE COOPERAÇ
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ALGUNS SITES IMPORTANTES Ministéri
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11. CONTATOS DEPARTAMENTO DE RECUPE
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MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA IN
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