Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

4.8. Localização de pessoas
(de provável endereço residencial)
Acordo
Internacional
Convênio de
Cooperação Judiciária em
Matéria Civil,
entre o Governo da
República Federativa do
Brasil e o
Reino da Espanha
Acordo de Cooperação
em Matéria Civil entre
o Governo da República
Federativa do Brasil e o
Governo da República
Francesa
Artigos / Dispositivos
Normativos do Acordo
Internacional
Combinação dos artigos 01 e 14
Disponibilizamos Modelo específico
para tal fim no capítulo ”Confecção de
pedidos de cooperação Jurídica Internacional
(Modelos e Formulários)”
Combinação dos artigos 01 e 22
Disponibilizamos Modelo específico
para tal fim no capítulo ”Confecção de
pedidos de cooperação Jurídica Internacional
(Modelos e Formulários)”
Países
Espanha
França
Protocolo de
Cooperação e
Assistência Jurisdicional
em Matéria Civil,
Comercial, Trabalhista e
Administrativa –
Mercosul (Protocolo
de Las Leñas)
Acordo de Cooperação e
Assistência Jurisdicional
em Matéria Civil, Comercial,
Trabalhista e
Administrativa
entre os Estados Partes do
Mercosul, a República da
Bolívia e a República
do Chile
Combinação dos artigos 01 e 16
Disponibilizamos Modelo específico
para tal fim no capítulo ”Confecção de
pedidos de cooperação Jurídica Internacional
(Modelos e Formulários)”
Combinação dos artigos 01 e 16
Disponibilizamos Modelo específico
para tal fim no capítulo ”Confecção de
pedidos de cooperação Jurídica Internacional
(Modelos e Formulários)”
Argentina,
Paraguai e
Uruguai
Argentina,
Paraguai e
Chile
(Aguarda-se
a ratificação
da Bolívia e
do Uruguai)
MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 141
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 141