Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

CONFERÊNCIA DA HAIA
DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
INSTRUMENTO
INTERNACIONAL
Convenção sobre
os Aspectos
Civis do Sequestro
Internacional
de Crianças
(Haia/1980)
DECRETO ESTADOS-PARTES MATÉRIA
Decreto n°
3.413, de
14/04/00
(ressalva ao
artigo 24)
África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Argentina, Armênia,
Austrália, Áustria, Bahamas, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Bósnia
e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burquina Faso, Canadá, Chile,
China (a Convenção aplica-se às regiões administrativas especiais
de Hong Kong e Macau, somente), Cingapura, Costa Rica, Croácia,
Chipre, Colômbia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia,
Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia,
Federação Russa, Fiji, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Grécia,
Guatemala, Honduras, Hungria, Ilhas Maurício, Ilhas Seychelles,
Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo,
Malta, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Nicarágua,
Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá,
Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido/Grã-Bretanha/
Irlanda do Norte, República da Macedônia, República Dominicana,
República Tcheca, Turcomenistão, Turquia, Romênia, São
Cristovão e Neves, San Marino, Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça,
Tailândia, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão,
Venezuela e Zimbabwe.
Civil
MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 275
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 275