Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

1.5. COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL: EQUILÍBRIO
ENTRE EFICIÊNCIA E GARANTISMO
Fábio Ramazzini Bechara 49
I. Introdução
O estudo da cooperação jurídica internacional representa na atualidade um dos
temas de maior interesse, não somente pela sua necessidade sempre recorrente, mas
principalmente pelas muitas dificuldades e questionamentos que se colocam em relação
ao seu processamento.
O dinamismo que caracteriza a cooperação jurídica internacional sempre introduz
novos desafios a refletir sobre a funcionalidade dos instrumentos de assistência.
Não se está a dizer que a fluidez da cooperação jurídica internacional signifique a possibilidade
de proceder de qualquer forma, pelo contrário, o seu caráter dinâmico impõe
na realidade a busca sempre incessante por mecanismos que assegurem ao mesmo
tempo o seu desenvolvimento seguro e eficiente.
No entanto, para que a pretendida compatibilização entre o dinamismo da assistência
internacional e a segurança e eficiência na sua tramitação seja alcançada, necessário
se faz identificar as bases a partir das quais tal objetivo possa ser alcançado.
Frise-se inicialmente que a segurança pretendida na cooperação jurídica internacional
é traduzida pela preocupação em se tutelar adequadamente os direitos e interesses
envolvidos, seja na relação entre os Estados seja em relação às pessoas interessadas. Por
outro lado, a eficiência almejada revela a preocupação com o resultado perseguido por
meio do mecanismo de assistência, e os eventuais reflexos que essa preocupação pode
gerar em relação ao seu processamento, como, por exemplo, a simplificação das formas.
49. Doutor em Processo Penal pela USP e Mestre em Processo Penal pela PUCSP. Professor do Programa de
Pós-graduação Lato Sensu da PUCSP. Membro do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal Antonio
Scarance Fernandes. Promotor de Justiça em São Paulo.
MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 49
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 49