Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

SUMÁRIO
1.
2.
3.
Cooperação Jurídica Internacional
1.1. O papel da Cooperação Jurídica Internacional.........................................15
1.2. Autoridade Central no exercício da Cooperação Jurídica
Internacional..................................................................................................19
1.3. A Cooperação Jurídica Internacional e o Superior Tribunal de Justiça:
Comentários à Resolução n° 9/05..............................................................27
1.4. A importância da Cooperação Jurídica Internacional para a atuação
do Estado Brasileiro no plano interno e internacional............................31
1.5. Cooperação Jurídica Internacional: Equilíbrio entre Eficiência e
Garantismo.....................................................................................................49
1.6. Assistência Jurídica Internacional Gratuita...............................................57
1.7. Temas Especiais da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
i) Prestação Internacional de Alimentos....................................................69
ii) Adoção Internacional..............................................................................71
iii)Busca e Apreensão de Menores..............................................................72
Roteiro da Tramitação Interna da Cooperação Jurídica Internacional
em Matéria Civil
2.1. Roteiro Explicativo........................................................................................77
2.2. Fluxograma - Pedidos de Cooperação ativa..............................................82
2.3. Fluxograma - Pedidos de Cooperação passiva..........................................84
Confecção de pedidos de Cooperação Jurídica Internacional
3.1. Modelo Simplificado de Carta Rogatória...................................................91
3.2. Preenchimento do Modelo Simplificado de Carta Rogatória:
Exemplo 1.......................................................................................................92
3.3. Preenchimento do Modelo Simplificado de Carta Rogatória:
Exemplo 2.......................................................................................................94
3.4. Exemplo de preenchimento dos Formulários A e B do Protocolo
Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias..........96
MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 7
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 7