Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

3.5. Exemplo de Preenchimento do Formulário bilíngue do Convênio
de Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha..............................................100
3.6. Modelo de Formulário para a Irlanda......................................................102
3.7. Modelo de Pedido de Cooperação para Localização de Pessoas...........103
3.8. Modelo de Pedido de Cooperação para Obtenção de Informações
Bancárias (extratos, movimentações financeiras, etc.)..........................105
3.9. Modelo de Formulário de Pedido de Assistência Judiciária Gratuita........109
4.
Orientações por Diligências para Solicitação de Cooperação
Jurídica Internacional
4.1. Comunicação de atos processuais (citação, intimação, notificação)....120
4.2. Obtenção de provas (oitiva de testemunha, depoimento,
informação e cópia)....................................................................................124
4.3. Obtenção de provas (prova pericial).........................................................129
4.4. Obtenção de informações bancárias.........................................................132
4.5. Pedido de informação sobre direito estrangeiro....................................133
4.6. Medida cautelar...........................................................................................135
4.7. Reconhecimento e execução de sentença.................................................137
4.8. Localização de pessoas (de provável endereço residencial)..................141
4.9. Busca e apreensão de menor/restituição de menor/retorno de menor......143
Orientações por País para Solicitação de Cooperação Jurídica
Internacional
5.1. África do Sul ...............................................................................................149
5.2. Alemanha.....................................................................................................151
5.3. Angola ..........................................................................................................154
5.4. Argentina .....................................................................................................156
5.5. Austrália.......................................................................................................161
5.6. Áustria...........................................................................................................163
5.7. Bahamas........................................................................................................166
5.8. Bélgica...........................................................................................................168
5.9. Bolívia...........................................................................................................171
5.10. Brasil...........................................................................................................174
5.11. Canadá........................................................................................................180
5.12. Chile............................................................................................................182
5.13. China...........................................................................................................187
8 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
8 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA