Manual Cooperação Jurídica Internacional Civil - Tribunal Regional ...

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18 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 18 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1.2. A AUTORIDADE CENTRAL No EXERCÍCIO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ricardo Andrade Saadi 3 Camila Colares Bezerra 4 O processo de globalização pode ser analisado sob inúmeras perspectivas, todas elas relacionadas à transformação dos espaços nacionais em arenas globais. Assim, temas que antes eram estruturados sob uma ótica estritamente nacional passam à escala mundial, modificando por completo a dinâmica das relações econômicas, financeiras, sociais e informativas. A realidade atual já não possui a marca do Estado nacional como figura protagonista, condicionadora e, porque não dizer, limitadora das relações internacionais. As fronteiras geográficas, cada vez mais ligadas a aspectos meramente simbólicos, não representam grande obstáculo à livre circulação, de bens, de serviços, de capitais e daquilo que melhor representa o avançado estado de globalização em que vivemos - a informação. Enquanto o século XIX foi marcado pela sociedade industrial, no século XX surge a sociedade da informação, permitindo que as informações sejam transmitidas instantaneamente e dando origem às redes sociais virtuais em níveis locais, regionais e globais. Diante deste novo cenário, surgem conflitos jurídicos entre particulares que dependem da cooperação jurídica internacional, uma vez que a jurisdição é um produto do Estado soberano e os países devem colaborar para garantir que as pessoas possam exercer seus direitos que transcendem as fronteiras dos Estados. Vive-se um cenário onde iniciativas isoladas de regulação são percebidas como medidas de contra-fluxo e destoantes do modelo predominante das relações internacionais. Ao mesmo tempo, parte-se do pressuposto de que a sociedade internacional 3. Ricardo Andrade Saadi é Delegado da Polícia Federal e Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. 4. Camila Colares Bezerra é Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência e Diretora-Adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 19 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL - 2012 19
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