MULTIPLUS - Banco do Brasil

Operações com partes relacionadasAdicionalmente, nós nos comprometemos a apresentar à TAM Linhas Aéreas, até o quinto dia útil do mêsseguinte ao mês em referência, um relatório mensal que deverá discriminar as Passagens-Prêmioadquiridas, bem como a quantidade de pontos resgatados do (1) Programa TAM Fidelidade e (2) daMultiplus Fidelidade. Da mesma forma, a TAM Linhas Aéreas comprometeu-se a nos encaminhar até oquinto dia útil do mês seguinte ao mês em referência uma fatura mensal que deverá discriminar, além dasPassagens-Prêmio emitidas e os respectivos trechos voados, o preço de aquisição e os descontos conferidos,conforme calculados nos termos do compromisso de adiantamento. Caso haja divergência com relação aosrelatórios ou faturais mensais, a parte que tiver emitido o relatório ou fatura mensal, conforme o caso,deverá se manifestar por escrito dentro de até 60 dias contados do recebimento de notificaçãoencaminhada pela outra parte. Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, serão consideradosaceitos os termos da notificação encaminhada. Caso haja manifestação da parte que tiver emitido orelatório ou fatura mensal, nós e a TAM Linhas Aéreas nos comprometemos a negociar de acordo com osprincípios da boa fé com o fim de alcançar uma solução amigável em 30 dias.O compromisso de adiantamento permanecerá em vigor até a plena utilização dos Recursos Adiantadosou o término do Contrato Operacional, o que ocorrer primeiro. Qualquer das partes poderá terminar ocompromisso de adiantamento antecipadamente se, dentre outros, ocorrer (1) um grave inadimplementopela outra parte de suas obrigações nos termos do compromisso de adiantamento que não seja sanadodentro de até 30 dias do recebimento de notificação por escrito da parte inocente, (2) reiteradosinadimplementos pela outra parte de suas obrigações nos termos do compromisso de adiantamentoindependentemente de serem sanados ou não ou (3) o deferimento ou decretação, conforme o caso, deprocesso de recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou falência da outra parte. Em qualquerhipótese de término antecipado do compromisso de adiantamento, a parte infratora deverá pagar à parteinocente uma multa correspondente à média das três últimas faturas emitidas pela TAM Linhas Aéreasmultiplicada por 24. Além disso, independentemente da causa que tiver motivado o término docompromisso de adiantamento, a TAM Linhas Aéreas deverá nos devolver eventual saldo de RecursosAdiantados dentro de até 30 dias contados do término do compromisso de adiantamento.Cessão de Licença de Uso e de Serviços de Suporte TécnicoEm 29 de maio de 2009, a TAM Linhas Aéreas adquiriu da Oracle a licença de uso do sistema “SiebelLoyalty” e contratou os serviços de suporte técnico da Oracle para esse sistema. Para tanto, a TAMLinhas Aéreas (1) pagou à Oracle, em 29 de maio de 2009, R$2,2 milhões a título de licença de uso dosistema “Siebel Loyalty” e R$0,5 milhão a título de serviços de suporte técnico para o primeiro ano deutilização do sistema “Siebel Loyalty” e (2) concordou em pagar à Oracle R$0,5 milhão a título deserviços de suporte técnico para cada segundo e terceiro anos de utilização do sistema “Siebel Loyalty”.Em 22 de dezembro de 2009, a TAM Linhas Aéreas, com expressa anuência das partes envolvidas, cedeu anós todos os seus direitos e obrigações relacionados à licença de uso do “Siebel Loyalty” e serviços deassistência técnica decorrentes desse contrato.Cessão de Serviços de Consultoria e Implantação de SistemaEm 15 de janeiro de 2010, a TAM Linhas Aéreas nos cedeu parcialmente, com expressa concordância daIBM Brasil, o Contrato de Prestação de Serviços de Informática que firmou com a IBM Brasil em 24 desetembro de 2007. De acordo com esse termo de cessão, a IBM Brasil passou a nos prestar os serviços deimplementação do sistema “Siebel Loyalty”. Por esses serviços, estimamos ter de pagar o montante totalde R$800 mil à IBM Brasil. O prazo de vigência é de oito meses contados da data de início da prestaçãodos serviços, ou seja, de 26 de agosto de 2009.Contrato de Concessão de Uso de Área com Interveniência da TAM Linhas AéreasNossa sede social está localizada no 3º andar do imóvel onde está localizada a sede social da TAM LinhasAéreas, cuja propriedade é da União Federal e cujo administrador é a INFRAERO. Nos termos daproposta comercial de 10 de dezembro de 2009, que contou com a interveniência da TAM Linhas Aéreas, aINFRAERO formalizou os termos para elaboração do contrato de concessão de uso de áreacorrespondente ao 3° andar desse imóvel, consistentes do aluguel mínimo mensal e do prazo de vigência docontrato de até 31 de dezembro de 2012.14800393-DEF-EST-011