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Dividendos e política de dividendosReservas de CapitalNos termos da Lei das Sociedades por Ações, a reserva de capital é formada por (1) ágio pago nasubscrição de ações, (2) produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, (3) Prêmiorecebido em emissões de debêntures, (4) doações e subvenções para investimentos, e (5) atualização detítulos e valores mobiliários.As reservas de capital podem ser utilizadas para (1) absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucrosacumulados e as reservas de lucros, (2) resgate, reembolso ou aquisição de ações de nossa própria emissão,(3) resgate de partes beneficiárias (não aplicáveis a nós), (4) incorporação ao capital social, ou (5) pagamentosde dividendos a ações preferenciais, em determinadas circunstâncias (não aplicáveis a nós).Dividendo ObrigatórioA Lei das Sociedades por Ações geralmente exige que o estatuto social de cada companhia especifique opercentual mínimo disponível do valor a ser distribuído aos acionistas como dividendos, também conhecidocomo dividendo obrigatório, que pode também ser pago sob a forma de juros sobre o capital próprio.De acordo com nosso estatuto social, no mínimo 25% do saldo de lucro líquido do exercício social anterior,calculado conforme a Lei das Sociedades por Ações e as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, deve serdistribuído a título de dividendo obrigatório anual. A Lei das Sociedades por Ações, no entanto, permiteque suspendamos a distribuição obrigatória de dividendos de qualquer exercício social caso o conselho deadministração informe à assembleia geral de acionistas que tal distribuição seria inviável dada a nossacondição financeira à época. Tal suspensão está sujeita à revisão do conselho fiscal e aprovação pelaassembleia geral de acionistas. No caso de uma sociedade de capital aberto, o conselho de administraçãodeve registrar uma justificativa para tal suspensão na CVM dentro de cinco dias da realização daassembleia geral de acionistas. Os dividendos não distribuídos por causa da suspensão devem serdestinados a uma reserva especial. Se não absorvido pelos prejuízos subsequentes, esse montante deveráser pago na forma de dividendos assim que a condição financeira da empresa permitir.Distribuição de DividendosDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos realizar uma assembleia geral ordinária dentro doperíodo de quatro meses contados do término do exercício social anterior, na qual, entre outras matérias, osacionistas devem decidir sobre a distribuição de nossos dividendos anuais. Adicionalmente, dividendosintermediários podem ser declarados pelo conselho de administração. Qualquer pagamento de dividendosintermediários deverá ser computado no valor a ser pago como dividendo mínimo obrigatório aos nossosacionistas. Qualquer titular do registro de ações no momento da declaração dos dividendos tem direito areceber tais dividendos. Os dividendos sobre ações mantidas por depositários são pagos ao depositário paradistribuição aos acionistas. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os dividendos devem geralmenteser pagos ao titular dentro de 60 dias depois de o dividendo ter sido declarado, exceto se os acionistasoptarem por outra data de pagamento, o que, em ambos os casos, deve ocorrer antes do término do exercíciosocial no qual tal dividendo foi declarado. Dividendos atribuídos a acionistas e não reclamados não renderãojuros nem serão passíveis de correção monetária e prescreverão por decurso de prazo em nosso favor depoisde decorridos três anos a partir da data em que forem colocados à disposição dos acionistas.Juros sobre o Capital PróprioDe acordo com a legislação tributária brasileira em vigor, a partir de 1° de janeiro de 1996 as companhiasestão autorizadas a distribuir juros sobre o capital próprio ao invés de dividendos e tratar tais pagamentoscomo despesas dedutíveis para fins de IRPJ e, a partir de 1998, também para fins de CSLL. O pagamentodesses juros pode ser feito a critério do conselho de administração, sujeito à aprovação na assembleia geral deacionistas. Tais juros estão limitados à variação diária da TJLP pro rata, não podendo exceder o maior de:• 50% de nosso lucro líquido (após a dedução de provisões para Contribuição Social incidente sobre olucro líquido, mas sem levar em conta a provisão para Imposto de Renda e juros sobre o capitalpróprio) do período com relação ao qual o pagamento for efetuado; ou16800393-DEF-EST-011