MULTIPLUS - Banco do Brasil

PRINCIPAIS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVASomos uma companhia comprometida em manter altos padrões de governança corporativa, baseada emprincípios que privilegiam a transparência e o respeito aos acionistas. Em 15 de janeiro de 2010, celebramoscom a BM&FBOVESPA o Contrato de Participação no Novo Mercado, o qual entrará em vigor na data dapublicação do Anúncio de Início. Nosso estatuto social contém todas as cláusulas mínimas exigidas peloRegulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.Práticas de Governança Corporativa e o IBGCSegundo o IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas,envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoresindependentes e conselho fiscal. Os princípios básicos que norteiam esta prática são: (1) transparência,(2) equidade, (3) prestação de contas (accountability), e (4) responsabilidade corporativa.Pelo princípio da transparência, entende-se que a administração deve cultivar o desejo de informar não sóo desempenho econômico-financeiro da companhia, mas também todos os demais fatores (ainda queintangíveis) que norteiam a ação empresarial. Por equidade entende-se o tratamento justo e igualitário detodos os grupos minoritários, colaboradores, Participantes, fornecedores ou credores. A prestação decontas, por sua vez, caracteriza-se pela prestação de contas da atuação dos agentes de governançacorporativa a quem os elegeu, com responsabilidade integral daqueles por todos os atos que praticarem.Por fim, responsabilidade corporativa representa uma visão mais ampla da estratégia empresarial, com aincorporação de considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.Dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC em seu Código das MelhoresPráticas de Governança Corporativa, adotamos as seguintes:• capital social dividido somente em ações ordinárias, proporcionando direito de voto a todos os acionistas;• além das atribuições previstas na Lei de Sociedades por Ações, a assembleia geral de acionistas temcompetência para deliberar sobre: (a) eleger ou destituir, a qualquer tempo, conselheiros deadministração e conselheiros fiscais; (b) fixação da remuneração global anual dos membros doconselho de administração e da Diretoria, assim como a dos membros do conselho fiscal, se instalado;(c) reforma do estatuto social; (d) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidaçãoda Companhia; (e) atribuição de bonificação em ações e decidir sobre eventuais grupamentos edesdobramentos em ações; (f) planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aosadministradores e colaboradores da Companhia, assim como aos administradores e colaboradores deoutras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (g) propostaapresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição dedividendos; (h) eleição do liquidante, bem como do conselho fiscal que deverá funcionar no período deliquidação; (i) a saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (j) o cancelamento do registro decompanhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no estatuto social; (l) escolha de empresaespecializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das nossas Ações, em caso decancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto noestatuto social, dentre as empresas indicadas pelo conselho de administração; e (m) qualquer matériaque lhe seja submetida pelo conselho de administração;• manutenção e divulgação de registro contendo a quantidade de ações que cada sócio possui,identificando-os nominalmente;• obrigatoriedade na oferta de compra de ações que resulte em transferência do controle societário atodos os sócios e não apenas aos detentores do bloco de controle. Todos os acionistas devem ter aopção de vender suas ações nas mesmas condições. A transferência do controle deve ser feita a preçotransparente. No caso de alienação da totalidade do bloco de controle, o adquirente deve dirigir ofertapública a todos os acionistas nas mesmas condições do controlador (tag-along);17000393-DEF-EST-011