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MULTIPLUS - Banco do Brasil

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Informações sobre o merca<strong>do</strong> e os títulos e valores mobiliários emiti<strong>do</strong>sO Novo Merca<strong>do</strong>O Novo Merca<strong>do</strong> é um segmento especial <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de ações da BM&FBOVESPA, destina<strong>do</strong>exclusivamente a companhias que atendam a requisitos mínimos e aceitem submeter-se a regras degovernança corporativa diferenciadas. Os itens abaixo resumem alguns pontos que caracterizam o NovoMerca<strong>do</strong> e que serão aplicáveis a nós:• vedação à emissão ou à manutenção de ações preferenciais ou partes beneficiárias;• ações que representem no mínimo 25% <strong>do</strong> capital social devem estar em circulação;• a alienação <strong>do</strong> controle, ainda que por alienações sucessivas, deve ficar condicionada à realização deoferta pública de aquisição das demais ações da companhia aberta a ser efetivada pelo respectivoadquirente, de forma a assegurar aos acionistas minoritários tratamento igualitário àquele da<strong>do</strong> aosacionistas controla<strong>do</strong>res alienantes;• conselho de administração com, no mínimo, cinco membros, dentre os quais, pelo menos, 20%deverão ser conselheiros independentes, conforme defini<strong>do</strong> pelo Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, commandato unifica<strong>do</strong> de, no máximo, <strong>do</strong>is anos, sen<strong>do</strong> permitida a reeleição;• exigência de que os novos membros <strong>do</strong> conselho de administração e da diretoria subscrevam “Termosde Anuência <strong>do</strong>s Administra<strong>do</strong>res”, condicionan<strong>do</strong> a posse nos respectivos cargos à assinatura desses<strong>do</strong>cumentos, por meio <strong>do</strong>s quais os novos administra<strong>do</strong>res da companhia aberta obrigam-se a agir emconformidade com o Contrato de Participação no Novo Merca<strong>do</strong>, com o Regulamento da Câmara deArbitragem <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> e com o Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>;• demonstração de fluxo de caixa da companhia aberta e consolidada nos ITRs e nas demonstraçõescontábeis anuais;• divulgação, no idioma inglês, da íntegra das demonstrações financeiras, relatório da administração enotas explicativas, elaboradas de acor<strong>do</strong> com as Práticas Contábeis A<strong>do</strong>tadas no <strong>Brasil</strong>, acompanhadasde nota explicativa adicional que demonstre a conciliação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício e <strong>do</strong> patrimôniolíqui<strong>do</strong> apura<strong>do</strong>s segun<strong>do</strong> os critérios contábeis brasileiros e segun<strong>do</strong> os padrões internacionais IFRS ouUS GAAP, conforme o caso, evidencian<strong>do</strong> as principais diferenças entre os critérios contábeis aplica<strong>do</strong>s,e <strong>do</strong> parecer de auditores independentes. Nesse caso, de acor<strong>do</strong> com o Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, aa<strong>do</strong>ção desses critérios deve ocorrer, no máximo, a partir da divulgação das demonstrações financeirasreferentes ao segun<strong>do</strong> exercício social após a assinatura <strong>do</strong> Contrato de Participação no Novo Merca<strong>do</strong>;• o cronograma de eventos corporativos deve ser divulga<strong>do</strong> anualmente, até o final <strong>do</strong> mês de janeiro,sen<strong>do</strong> que eventuais alterações subsequentes em relação aos eventos programa<strong>do</strong>s deverão serenviadas à BM&FBOVESPA e imediatamente divulgadas;• a saída <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, bem como o cancelamento <strong>do</strong> registro como companhia aberta, ficamcondiciona<strong>do</strong>s à efetivação de oferta pública de aquisição, pelos controla<strong>do</strong>res ou pela companhia,conforme o caso, das demais ações, por valor no mínimo igual ao seu valor econômico, apura<strong>do</strong> em lau<strong>do</strong>de avaliação elabora<strong>do</strong> por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada eindependência quanto ao poder de decisão da companhia, seus administra<strong>do</strong>res e/ou <strong>do</strong>s acionistascontrola<strong>do</strong>res, além de satisfazer os requisitos <strong>do</strong> parágrafo 1° <strong>do</strong> artigo 8° da Lei das Sociedades porAções, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6° <strong>do</strong> mesmo artigo. Ver “Descrição <strong>do</strong> CapitalSocial Saída <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>” na página 164 deste Prospecto; e• obrigação, pela companhia, pelos acionistas, administra<strong>do</strong>res e membros <strong>do</strong> conselho fiscal, de recorrer àCâmara de Arbitragem <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong> como meio de solução de toda e qualquer disputa oucontrovérsia relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação,violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no respectivo estatutosocial, nas normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, bem como nas demais normasaplicáveis ao funcionamento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de capitais em geral, além daquelas constantes <strong>do</strong>Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, <strong>do</strong> Regulamento da Câmara de Arbitragem <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> e <strong>do</strong> Contratode Participação no Novo Merca<strong>do</strong>.00393-DEF-EST-011153

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