12.07.2015 Views

MULTIPLUS - Banco do Brasil

MULTIPLUS - Banco do Brasil

MULTIPLUS - Banco do Brasil

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

Descrição <strong>do</strong> capital socialQuorumComo regra geral, a Lei das Sociedades por Ações prevê que a assembleia geral será instalada, em primeiraconvocação, com a presença de acionistas que detenham, pelo menos, 25% <strong>do</strong> capital social com direito avoto e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas. Caso os acionistas tenham si<strong>do</strong>convoca<strong>do</strong>s para deliberar sobre a reforma <strong>do</strong> nosso estatuto social, o quorum de instalação em primeiraconvocação será de pelo menos <strong>do</strong>is terços das ações com direito a voto e, em segunda convocação, dequalquer número de acionistas. De mo<strong>do</strong> geral, a aprovação de matérias deliberadas em assembleias geraisde acionistas se dá pelo voto afirmativo da maioria <strong>do</strong>s acionistas presentes, por si ou por meio deprocura<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> que as abstenções não são levadas em conta para efeito deste cálculo.Excepcionalmente, conforme previsto no Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong> e em nosso estatuto social, aescolha da empresa especializada responsável pela determinação <strong>do</strong> nosso valor econômico, no caso decancelamento <strong>do</strong> nosso registro de companhia aberta, é de competência privativa da assembleia geral deacionistas, que será realizada com base na apresentação, pelo nosso conselho de administração, de listatríplice, deven<strong>do</strong> a respectiva deliberação, não se computan<strong>do</strong> os votos em branco, ser tomada pelamaioria <strong>do</strong>s votos <strong>do</strong>s acionistas detentores de ações em circulação que estiverem presentes naquelaassembleia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas querepresentem, no mínimo, 20% <strong>do</strong> total de Ações em circulação, ou se instalada em segunda convocaçãopoderá contar com a presença de qualquer número de acionistas detentores de ações em circulação.A aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações ordinárias é necessária para aaprovação das seguintes matérias: (1) redução <strong>do</strong> dividen<strong>do</strong> mínimo obrigatório a ser distribuí<strong>do</strong> aosnossos acionistas, (2) mudança <strong>do</strong> nosso objeto social, (3) nossa fusão ou incorporação em outra sociedade,(4) nossa cisão, (5) nossa participação em um grupo de sociedades (conforme defini<strong>do</strong> da Lei dasSociedades por Ações), (6) cessação <strong>do</strong> nosso esta<strong>do</strong> de liquidação, (7) nossa dissolução, (8) incorporaçãode todas as nossas ações por outra sociedade brasileira, de mo<strong>do</strong> a nos tornarmos uma subsidiária integralda mesma, e (9) nossa saída <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>.ConvocaçãoA Lei das Sociedades por Ações exige que as assembleias gerais sejam convocadas mediante trêspublicações no Diário Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, veículo oficial <strong>do</strong> Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo,bem como em outro jornal de grande circulação. Atualmente, utilizamos o jornal Valor Econômico. Aprimeira convocação deve ser feita, no mínimo, 15 dias antes da realização da assembleia geral, e asegunda convocação deve ser feita com oito dias de antecedência, sen<strong>do</strong> que a assembleia geral quedeliberar sobre o cancelamento <strong>do</strong> nosso registro de companhia aberta deverá ser convocada com, nomínimo, 30 dias de antecedência. A CVM poderá, todavia, a pedi<strong>do</strong> de qualquer acionista e após ter nosouvi<strong>do</strong>, prorrogar, em determinadas circunstâncias, a data da nossa assembleia geral de acionistas paraque seja realizada em até 30 dias antes da data de convocação, bem como interromper, por 15 dias, o curso<strong>do</strong> prazo de antecedência da convocação da assembleia geral extraordinária.Local para Realização das Assembleias Gerais de AcionistasNossas assembleias gerais de acionistas são realizadas em nossa sede social, na Cidade de São Paulo,Esta<strong>do</strong> de São Paulo. A Lei das Sociedades por Ações permite que nossas assembleias gerais de acionistassejam realizadas fora de nossa sede, nas hipóteses de força maior, desde que elas sejam realizadas naCidade de São Paulo e a respectiva convocação contenha uma indicação expressa e inequívoca <strong>do</strong> local emque a assembleia geral deverá ocorrer.00393-DEF-EST-011157

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!